Pedido de vista suspende julgamento sobre poder de investigação do MP

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Conexão e Continência e os Juizados Especiais Criminais - A Lei nº. 11.313/2006

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Ficha Limpa já enquadra quase 200 candidaturas

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Vital do Rêgo não terá de indenizar Cássio Cunha Lima por dano moral

O relator do recurso extraordinário avaliou que as declarações consideradas injuriosas ?guardam conexão com o desempenho do mandato parlamentar, especialmente se se tiver presente que uma das funções inerentes ao ofício legislativo é a de fiscalizar os atos do Poder Executivo?

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Dos 54 senadores eleitos no pleito deste ano, 16 são deputados federais na atual legislatura.

Infoglobo poderá incluir provas em processo de indenização movido por desembargador

Ziraldo processado por uso indevido de dinheiro público

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Suspensa quebra de sigilo de familiares de Alberto Youssef determinada por CPI

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Empresa que não reprimiu assédio sexual é condenada por danos morais

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Trabalho (VT) de Florianópolis e determinaram a reintegração ao trabalho de um ex-funcionário

Lançamento: S.O.S. Sindical PT

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Fazenda de Sérgio Naya será leiloada por qualquer preço

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Auto de infração de trânsito: uma visão pragmática de seus elementos

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Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o

Citação por hora certa no Processo Penal

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Bingos: a Medida Provisória e os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa

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Grupo pede suspensão de eleição suplementar na OAB-MS

De acordo com o grupo, o Conselho Federal da OAB ?praticou grande desvio legal? ao determinar que fosse convocada uma eleição suplementar para preencher os cargos da diretoria e o Conselho Seccional que ficaram vagos após as renúncias

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