OAB chama subprocurador de preconceituoso

A OAB considerou uma agressão a insinuação sobre sua seleção de candidatos para reserva de mercado

Acusado de matar por briga em futebol é absolvido pelo Tribunal do Júri

Crime por motivo fútil

Agora é lei: recusa em fazer teste de DNA presume paternidade

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última quinta-feira, dia 30, a Lei n. 12.004, alterando a Lei no 8.560, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento.

Candidato aprovado em vaga de deficiente tem liminar negada

A sua inscrição foi direcionada à unidade federativa de Mato Grosso, para a qual foram disponibilizadas 16 vagas, das quais apenas uma foi reservada aos candidatos portadores de deficiência.

Majorada indenização de mulher que recebeu falso diagnóstico de HIV

MP sobre crédito extraordinário é aprovada pelo Plenário

TST nega embargos declaratórios no juízo de admissibilidade

SP: renovar carteira pode ficar 123% mais caro

O teste de gravidez da empregada na rescisão contratual

Por Marcos Roberto Hasse.

Contrato é válido se má-fé do segurado não for comprovada

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

Segurado com limitações decorrentes da hanseníase tem direito à aposentadoria por invalidez

Para TRF3, laudo pericial atestou incapacidade total e permanente

Mantida condenação de empresa que duvidou de gravidez de empregada

Ela teve de apresentar dois atestados para comprovar sua condição.

Homem diagnosticado com aids por erro de digitação será indenizado

Por conta própria, paciente refez o teste e concluiu que não tinha a doença.

Laboratório é condenado por troca de exames

O resultado demonstrou que ele sofria de patologias cardíacas

Recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura.

Unimed da federação originalmente contratada pelo segurado.

Negado pedido de candidato a policial rodoviário federal que queria fazer prova física em data diferente do edital

A decisão da Turma foi proferida no julgamento de apelação cível apresentada pelo candidato.

Juiz considera legítima exigência de critérios diferenciados, entre homens e mulheres, em concurso para Delegado de Polícia Federal

Justiça determina que candidata reprovada por obesidade siga em concurso

Magistrada frisou que a autora já faz parte da corporação e que a desclassificação, além de ilegal, indica ausência de razoabilidade