Prisão civil de depositário infiel e progressão de regime em crime hediondo são tema de duas novas súmulas vinculantes

Duas novas Propostas de Súmula Vinculante (PSV), nº 30 e 31, foram aprovadas pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante a sessão da tarde desta quarta-feira (16).

Apelação cível. Investigação de paternidade. Presunção.

Decisão mantida.

Plano de saúde deve custear exames contra câncer de idosa

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve sentença que julgou procedente ação manejada por uma idosa de 90 anos, portadora de câncer de mama, em desfavor da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil S.A.

STJ anula pela segunda vez decisão referente a idade máxima para concurso público

Parceria OAB-MEC reduz vagas em cursos de Direito de má qualidade

Em onze meses de supervisão de 81 cursos de direito, houve uma redução de 54% das vagas ofertadas. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380.

Ex-noivo deve pagar indenização por cancelar relacionamento

Arquivado HC de estagiário que pedia o fim de "perseguição" de ex-companheira e contestava Lei Maria da Penha

Prazo de carência excessivo é anulado

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Habeas Corpus liberatório. Entorpecentes. Alegação de excesso de prazo para formação da culpa. Instrução encerrada. Processo em fase de diligências.

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Dentista é indenizada em R$ 12 mil por laudo errado

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Mãe nega ter jogado bebê na Lagoa da Pampulha e diz que quer guarda da filha

Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos

TJMG considera irregular dispensa de candidato tatuado

Validade de quadro de carreira depende de homologação