Administrativo. SFH. Imóvel financiado. Vício de construção. Seguro. Risco de desabamento.

Compete ao agente financeiro que concede o financiamento habitacional, mediante avaliação do imóvel, com sugestão de melhorias, exigir do proprietário a comprovação da adequação técnica do projeto da obra.

Filiado do PSOL não poderá apoiar candidato a presidente, diz Heloísa

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Justificação criminal para fins de constituição de material probatório. Preclusão de prazos para tempestivo arrolamento por qualquer das partes.

Operação Lava Jato: lista do procurador Rodrigo Janot tem 22 novos nomes revelados

políticos citados nas delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Acesso à Justiça: análise sobre a configuração da Assistência Judiciária Gratuita como modalidade de Política Social

constitucionalmente assegurado e de uma importante ferramenta de cidadania e inclusão. Ademais, por oportunizar o

Garantia provisória de emprego. Membro da CIPA. Sucessão de empregadores. Ilegalidade da ruptura contratual.

O Princípio da Presunção de Inocência sob novo enfoque

A humanização do direito penal.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Agressão e roubo perpetrados em estádio de futebol por torcida organizada. Falha na segurança.

Crime contra o patrimônio. Roubo circunstanciado. Emprego de arma (faca) e concurso de agentes

Embargos de Declaração. Obscuridade no acórdão.

STJ: Caixa Econômica Federal deve indenizar cliente por falha na compensação de cheque

Cliente pleiteou a indenização por ter ficado como devedor de sua faculdade durante oito meses, devido a falha operacional na compensação de seu cheque pela CEF.

Código de Processo Civil deve ser votado em Plenário na segunda metade de agosto

honorários advocatícios e audiências de conciliação em processos de reintegração de posse

Professor chama aluna de gorda e é condenado

Cidadão recebe multa de trânsito indevidamente e será indenizado

O autor ajuizou ação solicitando o cancelamento da multa

Medida cautelar. Pedido de efeito suspensivo a recurso especial. Caracterização dos pressupostos cautelares específicos. Medida cautelar procedente. Agravo regimental prejudicado.

Tutela antecipada em relação à parte incontroversa da demanda

Rodrigo Murad do Prado, advogado e Pós-graduando em Direito Privado.

Teoria do Caos e a Ciência do Direito

aplicada tanto em sua doutrina como na jurisprudência. Importante e salutar entender todos os

Nova Lei de Licitação e Contratação Pública, a hora e a vez de estados e municípios

(Itália) e doutor em Direito Administrativo pela PUC/SP. Presidente do IPDA

Redução de jornada e salário e suspensão de contratos já dominam convenções e acordos coletivos

Pesquisa Salariômetro, elaborada pela Fipe, mostra que empresas estão recorrendo aos mecanismos autorizados pelo governo para evitar demissões durante a crise provocada pelo coronavírus.