PEC antecipa aposentadoria de professor da rede pública

Indulto coletivo independe de pronúncia do Conselho Penitenciário

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

Seguradora é condenada a arcar com prejuízos de desabamento de teto

Ibama pode apreender pneus usados importados

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

Negado pedido para restabelecer anistia a militar

PEC restringe cargos de confiança a concursados

Dano material. Sobrecarga de energia provocada por raio em rede elétrica.

A reforma paralela da Previdência EC 47, de 05/07/05 e as mudanças finais no Senado Federal.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected] e [email protected];

Aprovada parte principal da PEC paralela

ICMS de arroz beneficiado deve ser sobre preço de custo para mesmo titular em outro estado

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Matar a Fome ou Educar? (2)

Ricardo Corrêa-Advogado-Vila Velha,ES 25/10/2004 12:07:04 - Fale comigo: (27) 3340. 6574 ou [email protected]

TST isenta empresa de pagar INSS sobre indenização trabalhista

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou uma empresa de pagar contribuição providenciaria incidente sobre parcelas ajustadas com um ex-empregado em acordo homologado pela Justiça do Trabalho por considerá-las de caráter indenizatório.

Delegado acusado de destruir provas contra doleiro tem mandado de segurança rejeitado

Agências de Turismo e o Simples

"Marcos Antonio Carvalho Lucas - O autor é advogado, professor de Legislação de Turismo no Senac e delegado da Aviesp na região de Presidente Prudente".

CJF dispõe de R$ 339,8 milhões para pagar aposentados que recorreram aos JEFs

Com isso, o governo federal já repassou este ano R$ 1,440 bilhão para o Conselho da Justiça Federal (CJF), a quem cabe formalizar os depósitos.

PDV não leva à quitação de verbas não especificadas

A decisão do TST cancelou determinação do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e seu relator foi o ministro João Oreste Dalazen.