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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:35

Agravo de petição. Execução direta e imediata contra o devedor subsidiário.

Possibilidade.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:35

Recurso ordinário em mandado de segurança. Execução provisória.

Constrição de pecúnia. Impossibilidade.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 13:20

Regressão de regime para condenado que tenta fuga de hospital com 2 facas

Condenado tentou cortar os fios que lhe mantinham preso aos aparelhos responsáveis pelo monitoramento de sua saúde
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 12:45

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização vícios construtivos.

Má execução da obra. Relação de consumo.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 16:40

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução fiscal. Parcelamento.

Suspensão e, não, extinção por novação.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Maio de 2011 - 12:34

Protesto de sócios. Acordo trabalhista.

Título judicial. Efetividade da execução.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 11:06

Embargos de terceiro. Fraude à execução.

Penhora de bem de sócio.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2024 - 09:26

Remição de pena por curso profissionalizante a distância exige cadastro da instituição de ensino no MEC

Os procedimentos são necessários para que o curso tenha respaldo das autoridades educacionais competentes e a remição cumpra os requisitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP)
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2019 - 09:19

2ª Turma do STF discute se restritiva de direitos precisa esperar trânsito em julgado

Colegiado se encaminhava para negar agravo contra execução antecipada, mas Gilmar votou para conceder ordem de ofício e julgamento foi adiado.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2018 - 10:56

Suspensa execução de penas restritivas de direitos contra empresário

O empresário foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de sonegação fiscal.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 12:51

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova projeto que obriga preso a custear gastos na prisão

CCJ do Senado aprova projeto que obriga presos a custear própria estadia, de relatoria do senador Ronaldo Caiado.
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2017 - 10:59

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça concede remição de pena por aprovação no Enem

Para o MP, mesmo a apenada “tendo concluído o ensino médio regular anteriormente ao início do cumprimento da pena, se dedicou e conseguiu sua aprovação no Enem, pelo seu próprio esforço, quando já estava em cumprimento da pena”.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2017 - 11:17

Condenada por roubo de joias não poderá sair da prisão para ir ao casamento do filho

A mulher foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a cinco anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime previsto no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal.
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 08:55

Necessidade de exame criminológico deve ser justificada com base no caso concreto

A gravidade abstrata do crime e a extensão da pena a cumprir não são argumentos válidos para que se condicione a progressão do regime penal à realização de exame criminológico.
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 17:54

Marco Legal das Garantias dá mais dinamismo ao mercado de seguros, aponta especialista

Lei 14.711/23 facilita a recuperação de créditos em contratos de Seguro Garantia; para Débora Schalch, consumidor será beneficiado por produtos mais acessíveis
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 11:13

Medidas preventivas da Recomendação 62 do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça

O colegiado deu provimento ao recurso do Ministério Público do Ceará (MPCE) para revogar a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, de um homem condenado por roubo majorado e tráfico de drogas. Ele cumpria a pena em regime semiaberto quando obteve o benefício antecipado.
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 16:04

Execução fiscal não depende de prévio protesto de certidão de dívida ativa

Decisão é do desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, do TRF da 1ª região.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2017 - 08:59

Execução provisória é inaplicável à pena restritiva de direitos

O entendimento foi firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Junho de 2017 - 12:01

Execução Fiscal. Nomeação de bem à Penhora

Bem de difícil ou onerosa alienação.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 12:15

TST admite cotas de fundo de investimento como garantia de execução provisória

O Tribunal concedeu segurança pleiteada pelo Itaú Unibanco contra decisão que não aceitou cotas de um fundo de investimento do próprio banco como garantia de execução provisória de uma sentença trabalhista

Exibindo resultado de 101 até 120 de um total de 396

Possibilidade.

Constrição de pecúnia. Impossibilidade.

Condenado tentou cortar os fios que lhe mantinham preso aos aparelhos responsáveis pelo monitoramento de sua saúde

Má execução da obra. Relação de consumo.

Suspensão e, não, extinção por novação.

Título judicial. Efetividade da execução.

Penhora de bem de sócio.

Os procedimentos são necessários para que o curso tenha respaldo das autoridades educacionais competentes e a remição cumpra os requisitos previstos na Lei de Execução Penal (LEP)

Colegiado se encaminhava para negar agravo contra execução antecipada, mas Gilmar votou para conceder ordem de ofício e julgamento foi adiado.

O empresário foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime aberto, pelo crime de sonegação fiscal.

CCJ do Senado aprova projeto que obriga presos a custear própria estadia, de relatoria do senador Ronaldo Caiado.

Para o MP, mesmo a apenada “tendo concluído o ensino médio regular anteriormente ao início do cumprimento da pena, se dedicou e conseguiu sua aprovação no Enem, pelo seu próprio esforço, quando já estava em cumprimento da pena”.

A mulher foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a cinco anos, cinco meses e dez dias de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime previsto no artigo 157, parágrafo 2º, incisos I e II, do Código Penal.

A gravidade abstrata do crime e a extensão da pena a cumprir não são argumentos válidos para que se condicione a progressão do regime penal à realização de exame criminológico.

Lei 14.711/23 facilita a recuperação de créditos em contratos de Seguro Garantia; para Débora Schalch, consumidor será beneficiado por produtos mais acessíveis

O colegiado deu provimento ao recurso do Ministério Público do Ceará (MPCE) para revogar a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, de um homem condenado por roubo majorado e tráfico de drogas. Ele cumpria a pena em regime semiaberto quando obteve o benefício antecipado.

Decisão é do desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, do TRF da 1ª região.

O entendimento foi firmado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos.

Bem de difícil ou onerosa alienação.

O Tribunal concedeu segurança pleiteada pelo Itaú Unibanco contra decisão que não aceitou cotas de um fundo de investimento do próprio banco como garantia de execução provisória de uma sentença trabalhista

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