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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 16:44
Turma decide que preso que realiza trabalho externo não faz jus à adicional de insalubridade
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 09:15
Terceira Seção define critérios para progressão penal de condenados com reincidência genérica
O colegiado entendeu que, diante da ausência de previsão, no Pacote Anticrime, de parâmetros para a progressão de regime prisional dos condenados por crime hediondo ou equiparado que sejam reincidentes genéricos, deve ser considerado para eles o mesmo percentual de cumprimento de pena exigido dos sentenciados primários: 40%.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 09:54
Tempo de estudo que ultrapassa quatro horas diárias deve ser computado na remição de pena
A maioria do colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Laurita Vaz, e adotou para o estudo o mesmo entendimento aplicado na remição por trabalho, na qual se permite o cômputo das horas excedentes à jornada diária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 13:05
Penhora de depósito recursal.
Execução.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:35
Recurso ordinário em mandado de segurança. Execução provisória.
Constrição de pecúnia. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 13:20
Regressão de regime para condenado que tenta fuga de hospital com 2 facas
Condenado tentou cortar os fios que lhe mantinham preso aos aparelhos responsáveis pelo monitoramento de sua saúde
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 12:45
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização vícios construtivos.
Má execução da obra. Relação de consumo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 16:40
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução fiscal. Parcelamento.
Suspensão e, não, extinção por novação.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 11:06
Embargos de terceiro. Fraude à execução.
Penhora de bem de sócio.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2017 - 12:47
Progressão para o regime semiaberto não dá direito automático a visita periódica ao lar
A decisão foi unânime.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 18:11
Semana Nacional da Execução Trabalhista ganha destaque no site MeuAdvogado
A justiça trabalhista começa nesta semana até 02 de dezembro, um mutirão para acelerar o pagamento de indenizações em processos que já foram julgados e estão em fase de execução
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 10:25
Indulto previsto pelo Decreto 8.615, de 2015, não exige parecer do Conselho Penitenciário
O entendimento foi aplicado pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, ao deferir pedido liminar e restabelecer decisão proferida pelo juízo de execução que concedeu a um preso o indulto previsto pelo Decreto 8.615/15, declarando extintas as penas privativas de liberdade impostas a ele.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 10:54
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2017 - 09:22
Quinta Turma determina expedição de certidão criminal com “nada consta” para reabilitado
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 10:50
A desobrigação do alistamento feminino: Proteção ou exclusão
procedimentos adotados no reconhecimento e na dissolução da união estável via judicial e
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 28 de Março de 2022 - 15:48
Considerações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a formação de precedentes judiciais no Brasil
obiter dictum. Visam garantir maior segurança jurídica, previsibilidade da solução judicial além da
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 11:29
TEORIA GERAL DO PROCESSO E DOS PRECEDENTES JUDICIAIS
judicial ou administrativo, depende de conceitos jurídicos que preparam o entendimento do Direito. A
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 18:20
OAB SP pede intervenção no convênio de assistência judicária e nomeação de interventor
Pública do Estado de São Paulo, e de nomeação de um administrador judicial para garantir o cumprimento da
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 03:00
Da (in)constitucionalidade da aceitação de outras hipóteses de prisão civil, além das previstas na CRFB de 1988: a prisão civil nos casos de depositário infiel
), Pesquisador em Direito Constitucional, em Filosofia do Direito e em Ética Judicial.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 14:07
Membros da OAB SP defendem aperfeiçoamento do monitoramento eletrônico de presos no Brasil
Tornozeleira é utilizada em réus que cumprem prisão domiciliar ou em regime semiaberto.
