Ação penal pública condicionada à representação. Lesão culposa de trânsito. Retratação da vítima. Arquivamento do termo circunstanciado sem audiência.

Sanguessugas apelam por foro privilegiado

Plenário rejeita recursos contra seqüestro de bens do publicitário Duda Mendonça e de filhos de Marcos Valério

Roubo a agência dos Correios. Materialidade. Autoria. Pena.

Extradição. Governo dos países baixos. Tráfico de cocaína.

Abuso de autoridade.

Uélton Santos é bacharel em Direito e pós-graduando. E-mail: [email protected]

Capacidade penal das pessoas jurídicas

Liliane de Andrade, advogada, graduada pela Universidade Braz Cubas. Atuação nas áreas de família, cível, penal. E-mail: [email protected]

Ex-detentores de cargo público perdem direito a foro especial, diz Supremo

Direito individual ou dever social?

Rebeca Ferreira Brasil - Bacharela em Direito pela Universidade de Fortaleza

Idosos - Abrigo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Execução Provisória - Recurso do MP - Marcelo

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Criminalização da LGBTIfobia: uma discussão acerca da Violação dos Direitos das Minorias

O escopo do presente é analisar a criminalização da LGBTIfobia.

Inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90

O presente artigo traz uma breve análise de algumas hipóteses de inelegibilidade de acordo com a Lei Complementar n. 64/90. A lei dispõe em seu artigo 1º, inciso I, alínea e, um rol de impedimentos à aqueles que pretendem disputar o pleito eleitoral.

O Indulto de Natal e a sua suposta inconstitucionalidade

Considerações do procurador Rômulo de Andrade Moreira.

Tráfico de Pessoas e Livramento Condicional

Parecer do doutrinador é Eduardo Luiz Santos Cabette.

Fiança, prisão preventiva e a matemática na lei 12.403/11: uma questão interdisciplinar

Ao optar pelo critério quantitativo o legislador impõe ao jurista uma avaliação numérica do caso concreto para estabelecer a afiançabilidade pela Autoridade Policial e o cabimento da preventiva.

Apelação criminal. Crime de tortura.

Crime praticado por agente público contra menores. Adolescentes que foram submetidos a intenso sofrimento físico e mental.

Penal e processo penal. Apelação criminal. Corrupção ativa. Provas documentais e orais. Comprovação da materialidade.

Habeas corpus liberatório. Furto simples (art. 155, caput do CPB).

Paciente condenada a 1 ano de reclusão, em regime semiaberto.

Arma de fogo de uso permitido. Porte ilegal.

Motociclista surpreendido na posse revólver calibre trinta e oito municiado com quatro cápsulas, sem autorização e em desacordo com a determinação legal e regulamentar. Delito de perigo à incolumidade pública das pessoas e à segurança da coletividade.