Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Judiciário anula questão de concurso público

TST desfaz penhora sobre caminhão hipotecado em cédula de crédito

TST pede levantamento de multas trabalhistas à Fazenda Nacional

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de Sentença.

Nota à imprensa

O Serpro esclarece que a decisão proferida no Mandado de Segurança nº 2-71.2012.5.02.0000, julgado pelo TST em dezembro de 2018, não resulta em qualquer condenação pecuniária ou prejuízo ao Serpro.

Indenização decorrente de acidente de trânsito. Penhora. Proventos de aposentadoria

Recurso Especial.

Contratos Bancários. Ação de execução de título extrajudicial

Agravo de Instrumento.

Os poderes do juiz na execução

O juiz em crescentes oportunidades, pode realizar atos cognitivos e executivos na mesma relação jurídico-processual, sendo que tais atos executivos não dependem necessariamente, de cognição exauriente e definitiva

Vínculo empragatício. Reconhecimento.

Período de treinamento. Existência de subordinação e de efetiva submissão do trabalhador ao poder diretivo do empregador.

Estado deve pagar a hospital privado débito com pacientes do SUS

Ação de Indenização

IPTU. Presunção de que o imóvel se destina aos fins institucionais da entidade autárquica.

Processual civil. Imunidade tributária. Ônus da prova em contrário. Incumbência do poder tributante.

Administração pública. Responsabilidade subsidiária.

Prevalece no colendo Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que o tomador responde subsidiariamente pelos débitos trabalhistas do serviço prestado mesmo quando se trate da administração pública direta ou indireta.

Impenhorabilidade. Veículo de vendedor empregado de outra empresa.

Inaplicabilidade do art. 649.

Único imóvel do casal só é impenhorável se servir de residência à família

Devedora que oferece bens irregulares não pode alegar excesso de penhora

Levantamento de Crédito na execução (artigo 709)

Julgada improcedente ação por dano em sessão de descarrego

Determinado bloqueio de aposentaria para pagamento de alimentos

Em seu recurso ao TJ, Eurides alegou que os valores da aposentadoria não poderiam ser penhorados, por tratar-se de verba alimentar.

É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora