Terceira Turma admite equiparação salarial em cadeia

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo ministro Alberto Bresciani, manteve decisão que concedeu a uma representante de cobrança equiparação salarial com colega que exercia a mesma função.

Doença psíquica. Acidente do trabalho. Concausa. Dano moral.

A avaliação técnico-pericial de doenças ocupacionais de ordem psíquica tem privilegiado, no mais das vezes, uma interpretação determinística do estado de saúde do trabalhador vitimado

1ª Turma admite que prisão civil não é mais aplicável a depositário infiel

Processual civil, tributário e civil. Alienação de automóvel antes do redirecionamento de executivo fiscal contra sócio-gerente. Fraude à execução. Inocorrência. Procedência.

Sentença Civil.

Agravo de petição. Artigos de liquidação provados. Não cabe, de imediato, agravo de petição contra decisão que declara provados artigos de liquidação, podendo as partes impugná-la por ocasião dos embargos à execução

Suscitada pela reclamante, ao fundamento de que a decisão que julga provados os artigos de liquidação é interlocutória, e, por conseguinte, irrecorrível de imediato.

Contrato por obra certa só é válido em caso de necessidade emergencial e temporária

A 7ª Turma do TRT-MG confirmou sentença que descaracterizou o contrato por obra certa firmado entre o reclamante e um grupo econômico formado por duas empresas do ramo da construção civil.

Oferta pública de ações deve incluir todas as quotas, exceto as do acionista controlador

A oferta pública de ações de instituição deve abranger a aquisição de todas as quotas, inclusive as preferenciais, salvo as do próprio acionista controlador.

Cônjuge deve comprovar uso de empréstimo em execução de dívida

Em embargos de terceiro opostos pela mulher casada em defesa da meação, na execução de dívida do marido, é ônus da esposa eliminar a presunção de que o empréstimo reverteu em proveito da família.

Ação de execução de honorários - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Embargos julgados improcedentes. Apelação recebida somente no efeito devolutivo. Execução definitiva.

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

TST mantém vínculo de diretora de ONG internacional

Execução de sentença

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito.

Permitida prisão por falta de pagamento de parcelas de pensão vencidas durante execução

Continua ação penal contra mulher acusada de mandar matar marido no Ceará