Consumidor acusado de desvio de energia tem direito ao contraditório

Segundo documentos juntados nos autos, a averiguação realizada pela concessionária teria sido feita de forma unilateral, sem acompanhamento de um profissional imparcial.

Aposentado pode receber indenização por incapacidade

Aposentado ganha o direito de receber indenização de seguradora por apresentar invalidez permanente, e por estar previsto no contrato o direito ao benefício.

Proprietário consegue de volta imóvel cedido ao Estado

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Rio do Sul que validou a reversão de posse de imóvel ao casal Martinho Francisco e Palmira Salvador.

Reintegração de cooperado e indenização são indevidas se exclusão obedece estatuto da entidade

Um pedido de reintegração ao quadro de associados de Cooperativa de trabalho reclamada, bem como o pagamento de indenização por danos morais, são indevidos sob fundamento de que a exclusão do reclamante obedeceu ao disposto no estatuto da entidade.

Juíza autoriza registro tardio de mulher de 23 anos

Ela tem dois filhos, mora em Brasília desde 2001, e só agora vai ter uma certidão de nascimento.

IPERN terá que restituir pagamento de pensão

Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

Exame da OAB-SP reprova mais de 70,83% dos bacharéis; veja lista de aprovados.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo aprovou 29,17% dos bacharéis que prestaram o Exame da Ordem 134 --no exame anterior, foram 15,9%.

Manuseio de cimento dá direito ao adicional de insalubridade

Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado

Pantanal Shopping é condenado a indenizar cliente por moto furtada

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Acidente com ônibus coletivo envolvendo pedestre gera indenização

Polícia Rodoviária Federal não tem competência exclusiva para aplicação e arrecadação de multas nas rodovias federais

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

Liminar garante o exercício profissional de advogados de Okamotto durante acareação

Falsos juízes são presos em Niterói e São Gonçalo

Empresa é bem-sucedida em ação para limitar estabilidade sindical