TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Exame de Ordem aprova 18,32% dos canditados

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

Embratel é condenada a indenizar por inscrição arbitrária no Serasa

Obrigar empregado a pedir desligamento caracteriza assédio moral

Caixa bancário faz jus a gratificação mesmo após mudar de função

OAB-ES reprova 51,6% em exame e divulga ranking de cursos

Exame de Ordem reprova 67% dos bacharéis em Pernambuco

Questões de Direito Administrativo

Suspeita de fraude anula concurso da Polícia Civil

Segundo o diretor da academia, cinco minutos antes do início da prova, um rastreamento eletrônico detectou uma ligação telefônica entre dois candidatos, que trocavam respostas dentro do banheiro

OAB-SE: campanha reforçará livre exercício da advocacia

Registro no MEC é obrigatório para enquadramento como professor

O enquadramento profissional na condição de professor exige o preenchimento de dois requisitos obrigatórios: habilitação legal e registro no Ministério da Educação.

Gratificação de função só pode ser reduzida por negociação

O entendimento da SDI-1 é de que essa mudança de percentual caracteriza alteração prejudicial do contrato de trabalho, ferindo o princípio da irredutibilidade salarial.

Lei complementar nº 140, de 8 de Dezembro de 2011

Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981

Sou Usufrutuária, o dono do imóvel morreu e moro lá há quinze anos. Tenho direito de pedir Usucapião desse imóvel?

É essencial que a posse manejada para o pedido de usucapião demonstre que tenha “animus domini”

Projeto do CFO visa internacionalização da odontologia brasileira para EUA e outros países

Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, a iniciativa pode facilitar a obtenção de vistos EB-1 e EB-2 para profissionais da área

As faces da violência contra mulher

Por Tatiana Trommer

Os avanços e desafios da audiência de custódia no Brasil

Por Marcelo Aith.

O que é a curatela e para que serve?

De acordo com especialistas, a curatela é um instrumento de proteção para aquelas pessoas que não possuem capacidade civil de responder pelos próprios atos.