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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Setembro de 2006 - 01:00
Direito do consumidor e processo civil. Recurso especial. Ação coletiva. Entidade associativa de defesa dos consumidores. Legitimidade.

Possibilidade jurídica do pedido. Direitos individuais homogêneos. Cerceamento de defesa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Julho de 2006 - 01:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Maio de 2006 - 01:00
A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo poder judiciário

Mauro Roberto Gomes de Mattos é Advogado, Membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2006 - 01:00
A mulher e o Direito: Um estudo dos direitos da mulher na sociedade conjugal à luz do novo Código Civil.

Clayton Ritnel Nogueira é discente do curso de Direito da Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). E-mail: [email protected]
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 03:00
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Março de 2005 - 02:00
O reconhecimento do exercício de "atividade jurídica" desenvolvida pelo estagiário de Direito em face da Emenda Constitucional n.º 45/04

William Junqueira Ramos é acadêmico do 4º ano de Direito da UNIFEOB, Vice-Presidente do Diretório
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2004 - 16:41
Conamp contesta no STF norma que regula direito de ir e vir dos promotores do Mato Grosso do Sul
A norma determina, por exemplo, que ausências e afastamentos dos promotores da comarca em que estão lotados devem ser previamente solicitados à Corregedoria.
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Maio de 2004 - 01:00
Concorrência judicial melhora aplicação do direito e dá maior segurança jurídica nos julgamentos: juiz ruim de serviço deve ser demitido

Robson Zanetti (Mestre e doutorando em Direito Comercial pela Université de Paris 1 Panthéon
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 01 de Agosto de 2007 - 01:00
O fenômeno evolutivo da metodologia científica

Fátima Maria Costa Soares de Lima é Juíza de Direito de Titular da Vara da Infância e Juventude da
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 16:45
Rede de lojas de brinquedos é responsabilizada por atraso em entrega de mercadoria
Demora fez com que o brinquedo fosse entregue somente depois do Natal
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 20:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Abril de 2017 - 14:46
Direitos Sexuais em pauta: do reconhecimento da fundamentalidade da sexualidade

no ramo do direito, a falta de representatividade das minorias dentro da seara politica e a falta de
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Doutrina » Comercial Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 13:55
A importância da assembléia geral de credores na recuperação judicial de empresas

corporativas e direito empresarial, pois não se trata mais de uma simples gestão em tempos de
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2008 - 01:00
Fome e energia
escola superior. Atualmente cursando o quarto ano de Direito na Universidade São Francisco - campus de
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Maio de 2025 - 09:46
Erros médicos com o de Myrian Rios chegam até R$ 50 mil em indenização, diz advogado

Especialista em direito médico e direito público, e em erros médicos, esclarece como são os cálculos para indenizações ocorridas após adversidades
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Doutrina » Internacional Publicado em 26 de Fevereiro de 2024 - 12:09
É possível processar o consulado americano ao ter a entrada barrada nos EUA? Especialista responde

Segundo Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, um país tem o direito de escolher quem entra ou não em seu território

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