Empresa continuará com bloqueio on-line de valores depositados em suas contas bancárias

PSC contesta resolução do TSE que disciplina a perda de cargo eletivo e o processo de desfiliação partidária

TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva

Ação de prestação de contas. Ação proposta pelo sócio cotista contra sócio pelo exercício da gerência. Legitimação ativa e passiva dos litigantes. Ação adequada para a composição do litígio.

Execução fiscal. Lei nº 11.382/06. Em face da atual redação do artigo 649, IV, do CPC, subsídios são verbas absolutamente impenhoráveis.

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

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A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

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Gisleia Aparecida Ferreira - Acadêmica do 4º Ano de Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Ponta Grossa, PR.

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