Delegado paulista impetra HC contra acusação de falsidade ideológica

por delegado da Polícia Civil de São Paulo, acusado de falsidade ideológica e subtração de documentos.

TJ manda empresa de transporte indenizar passageira

Redação da ementa.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil por ato ilícito.

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Direito tributário. Exigência, pelo FISCO, de pagamento de débito tributário pendente, ou de emissão de notas fiscais avulsas, ou, ainda, de prestação de garantia (real ou fidejussória), como condição para a concessão de autorização para a impressão de documentos fiscais (AIDOF OU AIDF):

Embargos à execução fiscal. Avaria. Responsabilidade do transportador. Exigência do imposto de importação.

Discute-se o direito à anulação do crédito tributário, decorrente de auto de infração lavrado pela fiscalização aduaneira, atribuindo à transportadora a responsabilidade pelo pagamento do Imposto de Importação, diante da avaria da mercadoria importada, calculado sobre o valor de sua depreciação.

Companhia aérea deve ressarcir e indenizar consumidores por mala extraviada

A empresa também terá que pagar aos autores o valor referente a soma dos objetos que estavam na bagagem.

Advogada pede nulidade de ação penal por suposto erro do Poder Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 104892), com pedido de liminar, em favor da advogada Luciene Cristine Valle de Mesquita, condenada pelo delito de comunicação falsa de crime ou de contravenção.

Empresa imobiliária é condenada por vender a terceiro terreno quitado por cliente

Prática adotada denota, no mínimo, desorganização administrativa com relação às vendas de imóveis que realiza

TAM é condenada a pagar indenização por danos materiais e morais

Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens

parcial para o de separação de bens, determinou que as partes juntassem aos autos todos os documentos comprobatórios de seu acervo patrimonial.

Falta de acesso da defesa a dados da investigação leva Sexta Turma a anular ação contra ex-prefeito

documentos e objetos apreendidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos na ação penal.

Os 8 erros mais comuns ao declarar o Imposto de Renda

importância de ter todos os documentos em ordem no momento de declarar. Regina Fernandes, contadora do Capital

Usucapião Extrajudicial - Direito Civil

, qual documento necessário, quem de fato pode usufruir deste mecanismo. Mostraremos quais documentos

As novas digitais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus comparsas no Petrolão

Na negociação da colaboração premiada, os lobistas Jorge e Bruno Luz entregaram documentos que

Procuradores do DF e da Lava Jato apuram empréstimos do BNDES a amigo de Lula, à beira da falência

compartilhou documentos apreendidos com pecuarista amigo de Lula e banco abriu auditoria interna.

Terceira Turma decide que DPVAT não terá que pagar indenização por morte duas vezes

documentos exigidos. Apesar de a documentação do falecido dizer que ele não tinha herdeiros, havia um

Quinta Turma valida busca em residência e escritórios de empresário mineiro

Castro Lacerda contra a apreensão de documentos e computadores em sua residência e nas empresas em

Agente de viagens é condenado por fraude

turismo, assumindo a responsabilidade de providenciar os documentos necessários para a viagem e para

Barbosa cria classe processual para executar penas do mensalão

médico. Os documentos são necessários para efetivar a prisão