Prova ilegível de depósitos apresentada durante execução não desobriga empresa de quitar diferenças de FGTS

empresa ao pagamento das diferenças de FGTS, ainda que fizesse prova de alguns desses depósitos na fase de execução.

Ambev é liberada de multa de 80% do FGTS por litigância de má-fé

Acréscimo de 40% do FGTS. Aposentadoria espontânea. Demissão sem justa causa.

São obrigatórios depósitos de FGTS em período anterior à CF/88

Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia

Pensão alimentícia.

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

CEF é responsável por manter extratos de contas do FGTS de antes de 1992

TST ressalva prescrição para quem moveu ação de expurgo do FGTS

TST admite outro marco inicial para correção de multa do FGTS

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Falta de depósitos de FGTS dá justa causa para o patrão

Essa omissão caracteriza justa causa para o patrão, disse o relator do recurso do trabalhador, ministro João Oreste Dalazen.

Doença ocupacional: direitos, desafios e responsabilidades nas relações de trabalho

Doença ocupacional garante ao trabalhador auxílio-doença, estabilidade, FGTS e indenizações; comprovação do nexo causal é essencial

Governo estuda mudanças no FGTS e seguro-desemprego para reduzir gastos públicos

O governo avalia alterações no FGTS e seguro-desemprego para conter despesas públicas, com possíveis impactos em empresas e trabalhadores

Reclamação trabalhista com pedido de pagamento de FGTS e seguro desemprego (indenizatório)

Trata-se de uma Reclamação Trabalhista objetivando a condenação do Reclamado ao pagamento de FGTS e SEGURO DESEMPREGO INDENIZATÓRIOS.

TST define natureza salarial e limites do bônus de contratação

A repercussão se limita ao depósito do FGTS do mês de pagamento e à multa de 40%.

Turma não valida conversão automática de celetista em estatutário

Turma acolheu recurso de uma guarda noturno que, como celetista, pleiteava os depósitos do FGTS não efetuados