Conselho Nacional de Justiça deve aprovar quatro resoluções para o novo Código de Processo Civil

regulamentação expressa pelo CNJ. Para tornar factível o cumprimento dessas disposições e uniformizar o

Decisão obriga Santa Catarina a destinar 30% da verba de publicidade para cirurgias

Cerca de R$ 26 milhões serão destinados para regularização da fila de espera de cirurgias ortopédicas

Decretada a prisão de 23 envolvidos no tráfico do Complexo do Alemão

preventiva de 23 acusados de tráfico de drogas nas comunidades da Vila Cruzeiro, Chatuba, Merindiba, Morros da Fé, Morro do Sereno e da Caixa D'Água.

Tribunais têm autonomia para suspender prazos processuais, decide CNJ

além do prazo legal, que são vedados pela Constituição e por outras normas em vigor

Mantida condenação do réu que matou por dívida de R$ 45

A 1ª Câmara Criminal do TJSC proveu parcialmente apelação interposta por Josias Vicente da Rosa contra sentença da comarca de Bom Retiro, que o condenou pela prática do crime de lesões corporais seguidas de morte.

Santa Casa deve ressarcir auxiliar de enfermagem por gastos com sapatos brancos

A reclamante, que trabalhou dez anos no hospital, pediu cinco pares de sapatos por ano, entre R$ 100,00 e R$ 150,00 cada

Pedido de liberdade para acusado de degolar jovem será apreciado pela Sexta Turma

O Ministério Público Federal X a Lei nº 12.605 de 2012

A minha preocupação não está em ser coerente com as minhas afirmações anteriores sobre determinado problema, mas em ser coerente com a verdade. (Gandhi)

Câmara pagou indevidamente R$ 2,58 bi a servidores

Nove irregularidades na folha de pagamento geraram prejuízo anual de R$ 517 milhões aos cofres públicos

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Desembargadores negam liberdade para acusado de estupro

TRF mantém cassação de segunda aposentadoria de professor universitário

Julgada procedente ação contra universidade

Ação contra universidade.

Ação civil pública. Área de preservação permanente. Remoção de aterro e edificações. Associação de moradores.

Congresso Paranaense de Direito Administrativo discute temas relevantes da gestão pública

Evento será realizado entre os dias 14 e 18 de dezembro, 100% no formato on-line e com transmissão

Transportadora e motorista são condenados a pagar indenização de mais de R$ 270 mil a vítima de acidente

Danos morais, estéticos e materiais.

Trabalhador processa banco e acaba condenado em R$ 45,6 mil de sucumbência

Magistrado indeferiu todos os pedidos do ex-empregado.

JEF da Capital concede aposentadoria por idade e por invalidez na Semana Nacional de Conciliação

Durante os cinco dias de evento estão agendadas 420 audiências de benefícios previdenciários do INSS.

Justiça concede liminar para apreender produtos falsificados das marcas Nike e Louis Vuitton

ilegalmente postos no mercado, alcançando o consumidor e ocasionando danos irreparáveis e/ou de difícil reparação para as autoras.

Escritório de advocacia é suspeito de lavar dinheiro para o PMDB

Dinheiro foi repassado por empresa do Grupo Rodrimar, segundo delator.