Mantida decisão que determina devolução após término do grupo

Tributário. Ação ordinária. Refis. Exclusão. Ilegalidade. Ofensa aos artigos 5º, inc. LV, da CF, e 26 da Lei nº 9.784/99. Superveniência de sentença.

Existindo sentença no feito principal, não mais persiste qualquer interesse recursal no agravo de instrumento de decisão que indeferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Jovens que espancaram empregada doméstica no Rio vão continuar presos

Prefeitura deve indenizar cidadão que caiu em buraco

Execução fiscal. Taxa de ocupação. Natureza não tributária. Preço público. Decadência. Prescrição.

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

Voto parlamentar aberto

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Compra via internet acaba na Justiça

Embargos de terceiros. Alienação de linha telefônica penhorada.

Alienação de linha telefônica penhorada.

Agressão verbal a árbitros de futebol não justifica pedido de indenização

TRF revoga decisão que barrava aeronaves no aeroporto de Congonhas

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Ação rescisória. Dolo processual. Inexistência.

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Desabafo não é desacato, afirma TJ

CEF deve arcar com ônus por não informar TJ do Rio sobre existência de empréstimo consignado de servidor

Consumidor. Seguro saúde. Recusa de autorização para a internação de urgência.

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

União indenizará jovem que ficou paraplégico: baleado por policial rodoviário federal