Contribuintes têm direito a transferência de crédito de ICMS acumulado garantido pela justiça

Por Mariana Cielusinski Lessing, Carlos Alberto Brustolin e Gabriel Lucas de Souza.

Breves anotações à caracterização da dignidade animal

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Vai aderir à Trend do momento e ir ao cinema? Fique atento aos seus direitos

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Imposto sobre heranças em São Paulo: um novo projeto de lei em debate

entre 2% e 8%, impactando doações e heranças. Saiba mais sobre os projetos de lei em análise

Especialista em Direito Internacional chega ao Brasil para falar sobre carreira fora do país

Advogada Rita Silva vive há mais de 15 anos no exterior e tem expertise em orientação profissional internacional

Empregado que se recusar a vacinar pode ser afastado ou demitido; como as empresas podem proceder?

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ESG: como essa tendência está ganhando destaque no atual modelo de governança das empresas?

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Lei nº 11.232/05: uma nova filosofia para a execução da sentença

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A antecipação dos efeitos da tutela

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O Conceito de Meio Ambiente e suas múltiplas dimensões interdependentes

O escopo do presente é analisar o conceito de meio ambiente e suas múltiplas dimensões.

O fetiche punitivista: bandido bom é bandido morto?

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Evolução da licença maternidade no Brasil e os julgamentos no STF

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Proteção dos Skins no Metaverso

Por Mariana Valverde, professora e advogada especializada em propriedade intelectual, sócia de Moreau Valverde Advogados.

O uso das provas ilícitas no processo civil

ESG: por que a tecnologia é decisiva?

Por Fabiano Sant Ana.

Pesquisadora é vítima de ódio e intolerância nas redes sociais

Michele Prado precisou recorrer a assistência jurídica devido a obra escrita baseada na explicação das bases políticas direita e esquerda.

Direito ou obrigação? Advogado e pesquisador político Lucas Rodrigues fala sobre a conquista e a responsabilidade do voto consciente

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