Posse provisória dos filhos nos casos de separação

Modelo de Petição.

Avó garante guarda do neto com consentimento dos pais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu à avó de uma criança de cinco anos a guarda do neto.

Instrutor de idiomas é enquadrado na categoria dos professores

O enquadramento sindical do empregado é determinado pela atividade preponderante do empregador.

Britto a Lula: projeto dos escritórios livra cidadão do autoritarismo

Segundo a nota da OAB, a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado já está prevista no artigo 133, da Constituição Federal.

Processual civil. Termo inicial de incidência dos juros de mora.

Matéria que tem natureza infraconstitucional, devendo ser apreciada pelo Juízo da execução. Nesse mesmo sentido, entre outros, o RE 277.427-AgR, Relator Ministro Moreira Alves; e o RE 321.371-ED, Relator Ministro Ilmar Galvão.

Agravo regimental. Execução penal. Falta grave. Perda dos dias remidos.

acórdão o qual entendeu que o cometimento de falta grave implica perda dos dias remidos.

Conflito de competência. Ações conexas. Reunião dos processos.

Indicou a empresa como local para sediar o aterro sanitário a Fazenda Santa Rosa, situada em ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP, de interesse da UNIÃO, o que torna inteiramente inviável a realização da obra na localidade.

CET (Custo Efetivo Total) e Liquidação Antecipada dos Contratos

"Descentralização no banco dos réus" não é tema proibido

CPI dos Cartões custou R$ 3 mil, só com lanches

STJ define competência para julgar greve dos advogados públicos

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Ação de alimentos. Quebra dos sigilos bancário e fiscal. Possibilidade.

OAB: perpetuação da CPMF é fome de arrecadação dos políticos

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

STJ mantém preso um dos maiores narcotraficantes da Bahia

Negado habeas corpus a um dos maiores narcotraficantes da Bahia.

Terceirização. Administração pública. Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Fixação dos pontos controvertidos: revogação tácita do art. 451, CPC?

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC, cursando o 5º semestre. Estagiário do Juízo de Direito da Vara Crime, Fazenda Pública, Registros Públicos, Infância e Adolescência da comarca de Lauro de Freitas - Bahia.