Senado aprova criação do Sistema Nacional de Combate à Tortura

Projeto visa fortalecer a prevenção e o combate à tortura, mediante a integração de órgãos e entidades públicas e privadas, por meio do monitoramento, da supervisão e do controle de estabelecimentos e unidades onde se encontram pessoas privadas da liberdade

Ação revisional de contratos

Entenda como funcionam as chamadas "Ações revisionais de contrato", muito comentadas nos últimos tempos por conta das abusivas taxas de juros cobradas em financiamento

CAS aprova princípios a serem observados por planos de saúde no atendimento aos usuários

Projeto tem como alguns dos objetivos a garantia do direito à informação sobre o estado de saúde e o estímulo ao parto normal nos planos de saúde privados

MPF/TO: empresários são condenados por fraudes na construção de estradas e escola rurais

Através de redução no comprimento e largura de estradas vicinais e uso de materiais mais baratos diferentes do previsto no contrato, foram obtidas vantagens financeiras denunciadas pelo Ministério Público Federal no Tocantins

Menção a música é considerada legal

O músico é autor da canção Piriguete e reclamou que o site, ao noticiar a morte de MC Pelé, teria omitido informações, induzindo o público a pensar que o verdadeiro compositor da canção era o falecido

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

Agressor de esposa agora limpa Delegacia da Mulher

Aprovada também a recriação da Sudam

Justiça manda soltar padre acusado de pedofilia

Contra ato omissivo não cabe recurso

TCU suspeita de fraude e barra concurso do Planejamento

Edital dá peso excessivo para experiência profissional em "atividades gerenciais", o que pode facilitar contratação de indicados políticos

Justiça determina a regularização imediata do programa Saúde da Família em Belém

Se recomendações do MPF e MPE não forem cumpridas, será aplicada ao município multa de R$ 100 mil reais

Em defesa do macaco

Por Gisele Leite.

Da possibilidade de inelegibilidade do Presidente Bolsonaro por 8 anos

Por Marcelo Válio.

CNMP e Escola Superior do MP/SP lançam podcast "Escuta MP"

Programa está disponível plataformas de áudio e vídeo, como spotify, deezer, itunes e google.

TJSP utiliza recursos do Microsoft 365 para promover acessibilidade na capacitação de colaboradores

Para atender os servidores com deficiência, o TJSP desenvolveu um programa de treinamento com recursos de acessibilidade da plataforma da Microsoft.

Rosa Weber dá cinco dias para Bolsonaro explicar decreto que facilitou porte de armas

Prazo começará a contar quando o presidente for notificado da decisão, o que ainda não ocorreu. Decreto flexibiliza regras e facilita porte de armas e munições por diversas categorias.

Sugestão popular garante porte de armas para o cidadão comum

Atualmente, pelo Estatuto do Desarmamento, só podem ter o porte de armas no Brasil integrantes das Forças Armadas, policiais, guardas municipais, agentes penitenciários, agentes de inteligência, empresas de segurança privada, pessoas que exerçam atividades esportivas que demandem o uso de armas de fogo, auditores fiscais, analistas tributários e quem comprove depender do uso da arma para subsistência

Mantida decisão que considera ilegal ampliação da quarentena

Presidente do TRF-3 Newton De Lucca entendeu não existir risco à ordem administrativa que justificasse a suspensão da liminar

Conflito de competência. Medidas cautelares com comuns objeto e causa de pedir: desistência de uma quando já ajuizada a outra