Processo civil e administrativo. Afastada a alegada violação do artigo 535 do CPC. Responsabilidade civil do Estado.

Aprovada MP que prorroga por dois anos aposentadoria dos trabalhadores rurais

Relator anuncia que fará mudanças em cinco pontos da reforma da Previdência Social

continuada; aposentadoria de professores e policiais; pensões e regras de transição.

DEM desfilia Edmar Moreira; Psol pede investigação de gastos

Código de Processo Civil deve ser votado em Plenário na segunda metade de agosto

honorários advocatícios e audiências de conciliação em processos de reintegração de posse

Medida Provisória nº 35, de 27 de Março 2002.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2002, e dá outras providências.

Acusados de participação em homicídio foram absolvidos pelos jurados da 1ª. Vara de Belém, nesta segunda

Promotoria requereu a absolvição de dois dos réus por falta de provas

Juiz extingue pena de advogado por prescrição

Brasileiros recorrem à Justiça em Portugal para ter cidadania e cearense conquista a nacionalidade de maneira inédita

Jurisprudência da decisão do Tribunal português poderá beneficiar outros brasileiros descendentes de judeus sefarditas.

Justiça impede intervenção do governo em plano de saúde endividado

Sérgio Moro defende mudar lei para levar crimes ligados a caixa 2 à Justiça comum

Ministro disse discordar 'respeitosamente' do STF, que decidiu que casos são competência da Justiça Eleitoral.

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

Íntegra do discurso de posse da ministra Ellen Gracie

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs

COFINS e PIS: Governo reconhece imbróglio do sistema não cumulativo e promete mudanças para 2013 e contribuintes precisam agir para reaverem valores pagos indevidamente

tributos do País, o PIS e a COFINS. A idéia são unificá-los, formando uma espécie de imposto sobre valor

Cabo da PM/PB teve negado pedido de habeas corpus

14 pessoas foram denunciadas por aquisição e comércio ilegal de cigarros

Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Extinta ação por supostos danos causados pelo Google

Condenado por formação de quadrilha e receptação qualificada pede liberdade ao STF

da receptação qualificada, e tão pouco percebeu a ilegalidade da condenação de formação de