O Direito e o Dever de Provar no Processo Penal

Trata-se de um esboço teórico e didático que visa o estudo do direito e do dever de provar no Processo Penal. Após sucinto histórico sobre a evolução do ônus probatório, adentra-se aos procedimentos e entendimentos da atualidade. Sendo apresentado, por fim, considerações finais do estudo realizado sobre tema tão relevante e determinante nas sentenças judiciais.

Sentença estrangeira contestada. Suíça. Divórcio. Ato consular de "legalização" do documento. Atendimento do requisito da autenticação.

IAB promove debate sobre aspectos constitucionais e geopolíticos do agronegócio

Webinar do IAB debate impactos constitucionais e geopolíticos da relação Brasil-China no agronegócio, com especialistas nacionais e internacionais

Câmara aprova projeto que autoriza telemedicina durante pandemia de coronavírus

A proposta foi aprovada pelo Sistema de Deliberação Remota e segue para o Senado Federal.

Não cabe reparação por morte decorrente de imprudência da vítima

A vítima desembarcou do seu ônibus que estava no acostamento e atravessou a rodovia passando pela frente do coletivo, sendo atingida por outro veículo que vinha no mesmo sentido

UFES e professor são condenados a indenizar por danos morais

A sentença de primeiro grau já havia determinado o pagamento da indenização.

Prejuízos por permanência de foro devem ser comprovados

A existência de cláusula de eleição do foro não torna incompetente o foro do domicílio do devedor, se não há demonstração de prejuízo.

TJES abre processo disciplinar contra desembargadores afastados

Plano de saúde não tem responsabilidade por atendimento fora da área de cobertura

A Decisão é da 4ª Vara Cível de Santos.

É devida a cobrança à vista de sobre-estadia para devolução de contêineres

Prática é típica do Direito Marítimo.

Justiça determina pagamento pela sobre-estadia de container cobrada antecipadamente

Cabe recurso da decisão.

Justiça de Santos autoriza registro de duas mães e um pai em certidão de nascimento de bebê

A criança, que ainda vai nascer, terá em seu documento o nome das duas mães, do pai – doador dos gametas - e dos seis avós.

Procurador diz que CPI e Ministério Público vão atuar juntos na Operação Zelotes

Para o procurador, o Senado terá dois papéis no âmbito da Operação Zelotes: buscar provas para responsabilizar os envolvidos e discutir o atual modelo do Carf. “A Casa pode, ao final desta CPI, sugerir mudanças ou uma reestruturação para aprimorar o Carf”

TJ reverte absolvição e condena réu por tráfico de maconha

Desembargadores reverteram a decisão e condenaram o réu a dois anos e onze meses de prisão

Justiça de Búzios condena dois réus por agressão a dono do jornal Peru Molhado e desacato a policial civil

Juízo julgou parcialmente procedente denúncia contra os acusados, que teriam cometido supostos crimes de lesão corporal, invasão de domicílio, injúria, dano, ameaça e desacato

RJ: mulher que planejou assassinato de professora é condenada

Santander condenado a indenizar gerente por cobrança abusiva de metas

Tarifaço no Agro, Minerais Críticos e Responsabilidade Social serão tema da 2ª Conferência Estadual de Direito e Agronegócio da OAB SP

Evento será sediado em Ribeirão Preto, nos dias 18 e 19, na Capital do Agronegócio

Agência de turismo terá que indenizar família por condição insalubre de acomodação

Além de pagar aos autores a quantia de R$ 16.000,00, sendo R$ 4 mil a cada um deles, a título de danos morais, a empresa terá ainda que devolver a quantia de US$ 103,35 (cento e três dólares e trinta e cinco centavos de dólar) paga pelos autores no momento em que chegaram ao hotel.

Banco. Contrato de alienação fiduciária no qual o consumidor é obrigado a aderir a seguro de vida.

Denunciação da lide à seguradora. Impossibilidade.