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É possível a cumulação de proventos de aposentadoria entre regimes

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Tempo de Serviço anterior à Emenda Constitucional Nº 20/98

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A proporcionalidade dos proventos dos professores

Os professores do ensino fundamental e médio possuem a prerrogativa constitucional de se aposentar

Qual o Regime Previdenciário de quem exerce um Mandato Eletivo?

O detentor de mandato eletivo, seja em que Ente Federado for, deve ser filiado ao Regime Geral de Previdência Social

A aposentadoria compulsória não é pena

O Conselho Nacional de Justiça, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela

Os Servidores Federais foram afetados pelas modificações recentes ocorridas na Previdência

Nacional, por ocasião do processo legislativo de conversão, mas ainda assim, foram duras e certamente serão objeto de questionamentos judiciais

Boate e agência de eventos são condenadas a indenizar consumidor que foi barrado na entrada

Condenou o estabelecimento comercial Frei Caneca Draft e a Mac Agência de Eventos a indenizar por

Instituto peticiona manifestação pela impossibilidade da modulação dos efeitos da decisão da Corte Superior na Revisão da Vida Toda no STF

O Instituto contesta os recursos utilizados pela autarquia federal para negar o reajuste nos benefícios.

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Joesley e Wesley Batista: absolvição cria precedente no órgão referente ao insider trading

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