Porte ilegal de arma justifica condenação de caçadores de aves

prova da autoria e materialidade delitivas, a condenação é medida que se impõe.

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

PCC faz greve de fome contra reforma em presídio

Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Receptação. Prisão cautelar decretada.

Alegada ausência de motivos ensejadores da prisão preventiva. Revogação da medida execepcional pelo juízo. Perda superveniente do objetivo. Writ prejudicado.

Mantida condenação por transporte de drogas

É imperiosa a condenação quando há provas suficientes de autoria e de materialidade delitivas.

Ação Anulatória e Indenizatória. Duplicatas mercantis. Indeferimento da inicial. Extinção do processo, sem exame de mérito.

Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

Responsabilidade subsidiária. Órgão da Administração Pública Direta.

STJ permite que candidato preterido em concurso para cartório faça nova escolha de serventia

Ajuda em fuga configura participação e condenação por roubo

Candidato a Conselho de Ética responde a três processos

Lei de Arbitragem entra em vigor buscando reduzir conflitos para agilizar o judiciário

de grande natureza, tanto na área privada quanto pública, e de volumes financeiros mais elevados serão resolvidas mais rapidamente

Condenado por vários crimes pede progressão de regime prisional, apesar de faltas disciplinares

Condenado pelo cometimento de vários delitos e cumprindo pena de prisão em regime fechado na Penitenciária de Mirandópolis (SP).

TJMT determina que secretário forneça medicamento necessário

Um breve olhar sobre as ações afirmativas (06/2006)

Ezequiel Fernandes é Acadêmico do 2º ano do Curso de bacharelado em Direito, Faculdade Mater Dei, E-mail: [email protected]

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Autoria e materialidade delitivas comprovadas.

Palavras das vítimas que corroboram o elenco probatório. Condenações mantidas.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo duplamente circunstanciado. Presença de indícios de autoria.

Modus operandi que indica a periculosidade do agente e evidencia a necessidade de acautelar o meio

BC decreta liquidação do Banco Pleno, presidido por ex-sócio do Master

Ação se estende à Pleno Distribuidora Títulos e Valores Mobiliários

Deputada estadual é condenada por corrupção e falsificação de documento

futuro gabinete, além de nomeações de assessores e percentual de emendas parlamentares