Seguradora é condenada a pagar valor devido

Ação de cobrança de seguro particular veicular

Jornal indenizará fotógrafa por publicação sem créditos autorais

Ação de indenização por perdas e danos em decorrência de violação de direitos autorais

Escola pagará indenização por descumprir contrato

Ação ordinária de cobrança c/c perdas e danos

Negada demolição de antena de transmissão de celular em São João Batista

Ação demolitória

Lei nº 11.550, de 19 novembro de 2007

Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, o Porto de Regência, no Estado do Espírito Santo.

PIS e COFINS não cumulativos com as recentes alterações na legislação tributária

Lei nº 11.134, de 15 de Julho de 2005.

Institui a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; altera a distribuição de Quadros, Postos e Graduações dessas Corporações; dispõe sobre a remuneração das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal; altera as Leis nos 7.289, de 18 de dezembro de 1984, 7.479, de 2 de junho de 1986, 10.486, de 4 de julho de 2002, 8.255, de 20 de novembro de 1991, e 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, e dá outras providências.

Motorista de empresa é condenado por apropriação indevida

Ação Penal

Justiça determina que CAESB pague dívida de mais de um milhão à CEB

Ação de conhecimento

Agente Penitenciário que caiu de uma altura de quatro metros no trabalho será indenizado

Ação de reparação de danos

Médico é inocentado da acusação de negligência

Ação ordinária

Decisão judicial determina retirada do nome de empresa do SERASA

Procedimento Ordinário

Filho de vítima de ação policial vai receber indenização

Ação de Reparação de Danos

Paciente com câncer pulmonar será cirurgiado pelo Estado

Ação ordinária

Condenados por uso de documento falso cumprem pena alternativa

Ação penal

Justiça define prazo para obra de Centro Clínico

Ação Civil Pública

Queda em shopping gera indenização a consumidora

Ação de reparação por dano moral.

Google Brasil é condenada por ofensa em página do Orkut

Ação indenizatória.

Motorista de transporte escolar recebe pagamento

Ação de cobrança.

Agravo de petição. Penalidade modificada.

Cobrança de multa pecuniária decorrente de alegado descumprimento de obrigação.