Uso de documento falso. Artigo 304 do CP. Inexistência de prova da participação do acusado na produção do objeto da falsidade. Certificado de regularidade do FGTS. Não comprovado o elemento subjetivo do tipo.

Direito civil.

Ação cominatória c/c indenização. Facebook.

Crime de moeda falsa. Falsidade grosseira não caracterizada. Laudo pericial e depoimentos testemunhais.

Competência da justiça federal para apreciação e julgamento do feito no crime de moeda falsa e falsidade documental.

Homem finge ser advogado e é preso ao tentar entrar em presídio

Processual civil e civil. Ação indenizatória. Agravo retido.

Cerceamento de defesa inexistente. Recurso desprovido. Apelo do hospital. Preliminar de nulidade da sentença afastada. Prova pericial. Quesitos impertinentes indeferidos.

Militar acusado de falsificação de documento recorre ao STF

Condenado por homicídio pede no Supremo anulação de julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85150) de Antônio Batista dos Santos, condenado por homicídio qualificado.

Habeas corpus. Falsidade ideológica.

Subfaturamento de bens importados.

Justiça condena motorista por uso de CNH falsa

Pai e madastra da menina Joanna terão audiência nesta segunda no RJ

Eles são acusados de tortura e homicídio qualificado por meio cruel. Joanna Marcenal, de 5 anos, morreu no dia 13 de agosto de 2010.

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Depoimentos contraditórios de testemunhas podem configurar crime previsto no Código Penal

A ação foi proposta por ex-empregada de uma pizzaria. Na instrução foram ouvidas cinco testemunhas.

Advogado é condenado por induzir testemunha a produzir alegação falsa no curso de processo judicial

Acusado justificou o procedimento dizendo que isto levaria a vitória de autor em reclamação trabalhista

Alerta ! Novo golpe pela Internet envolve título eleitoral

1ª Turma determina novo julgamento a condenado por homicídio qualificado

Motorista compra CNH falsa no trabalho e se diz vítima, mas é condenado

Câmara não acolheu argumentação do acusado, o qual afirmava ter sido vítima de golpe, condenando-o à pena de dois anos de reclusão

Ação de indenização por danos morais.

Erro de exame laboratorial.

Trio é condenado por aplicar golpes no INSS e CEF

Sobre a denúncia de formação de quadrilha, o juiz discordou da tese defendida pelo MPF e negou o pedido.

Novos golpes por telefone assustam os paulistanos

Embargos de declaração.

Ausência de contradição, omissão e obscuridade.