Conduta indevida em greve dá justa causa a sindicalistas

O ministro Walmir Oliveira da Costa complementou o relator, esclarecendo que "a anistia pressupõe o reconhecimento da culpabilidade deles no evento".

Vinhos podem ser comercializados sem o selo de controle da Receita Federal

A Fazenda afirma que a manutenção da decisão acarreta a inutilidade do mecanismo de controle por meio da selagem

Ministro Celso de Mello cassa decisões do TJ-SP e aplica súmula sobre dias remidos

Cassada duas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em que não foi aplicada a Súmula Vinculante nº 9.

Escravidão contemporânea

procedeu com um conjunto de esforços visando a sua erradicação, tornando-se uma referência mundial no combate a essa grave violação dos direitos humanos.

Reeducando que cumpria pena em regime fechado e foi beneficiado com a progressão para o semiaberto.

Trabalhadora que adulterou atestado médico não consegue anular justa causa

Ex-funcionária apresentou atestado médico com as datas da licença adulteradas para justificar ausências no trabalho.

Ato cometido durante paralisação não caracteriza justa causa

Remição da pena pode ser concedida com base na frequência escolar, não no desempenho

Remição pode ser concedida independentemente do desempenho e disciplina do aluno

Habeas corpus. Competência. Recurso para o indeferimento de indulto. Cabimento.

O remédio constitucional pode ser sucedâneo do recurso, principalmente porque, comprovada de plano a coação ilegal, seu desfecho é muito mais rápido que o processamento do recurso específico - Impetração conhecida.

Rescisão indireta do contrato de trabalho.

Direitos Trabalhistas

Vídeo: JT reverte justa causa de empregado que exibiu vídeo erótico na Basílica de Aparecida

O operador de áudio conseguiu reverter sua demissão por justa causa por não ter tido culpa comprovada na veiculação do vídeo erótico

Apelação cível. Ação de indenização. Venda medicamento manipulado.

Erro na leitura do receituário. Intoxicação gastrointestinal aguda. Atendimento hospitalar.

Reticências republicanas...

participação popular era natural que houve falta de apoio à república. Afinal, a República nasceu da

Os desafios da vulnerabilidade digital diante do acesso à Justiça e seus principais aspectos durante a pandemia da Covid-19

a falta de conhecimento. Com o avanço do coronavírus no país, medidas foram adotadas para o seu

Justa causa. Desídia.

Não configuração.

Quinta Turma garante estabilidade provisória para diretor de cooperativa

O trabalhador que foi dispensado por desídia, após três meses da sua eleição, teve declarada a nulidade de sua dispensa e, dessa forma, ganhou o direito ao pagamento dos salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade

Juiz afasta justa causa aplicada a gerente que concedeu desconto a cliente

O juiz entendeu que não há razão para aplicação de justa causa, convertendo a dispensa para sem justa causa e condenando a empresa a pagar as verbas trabalhistas pertinente

Mantida liminarmente mudança de data-base para benefícios penais

O ministro presidente explicou que a concessão de liminar poderia representar o julgamento final do HC, fato este que usurparia a competência da Turma do Supremo, que deve apreciar o pedido

Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.

Matéria criminal. Remição da pena. Natureza jurídica da sentença que a concede. Ato decisório instável ou condicional.