Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Questões de Ética e Estatuto

Questões de Ética e Estatuto, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Transportadora responsável por acidente deve ressarcir seguradora

Dívida não honrada, em nome de terceiro, gera danos morais

Sem conciliação prévia, processo é extinto

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Dona de casa recebe seguro de motorista não habilitado

Ex-Big Brother não precisará dividir prêmio

ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

Devida reparação moral a clientes agredidas por seguranças de supermercado

Ministro nega liminar a médicos indiciados por suposta lesão culposa

Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa

TRT-SP: pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação

Pai tenta furtar-se de pagamento de pensão alimentícia e tem prisão decretada

Supremo autoriza exame de sanidade mental em extraditando

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

TST nega enquadramento de digitador como bancário

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou pedido de enquadramento como bancário feito por um empregado de empresa de processamento de dados pertencente ao mesmo grupo econômico do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Banrisul.