Paciente ganha direito de receber medicamento contra o câncer.

A comarca de Luis Gomes proferiu liminar determinando que o Estado do RN forneça o medicamento TEMODAL a senhora M.F.M que está doente de câncer.

Banco do Brasil é condenado a pagar 15 mil por danos morais

Concedido habeas para alterar crime de latrocínio para roubo

Tributo pago a mais pode ser devolvido por precatório

Deter pode cobrar segurança do transporte alternativo

TAM é condenada ao ressarcimento de bens furtados em bagagem

Motociclista receberá indenização por danos morais

Paciente deve receber medicamento

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Jogador é condenado por agressão ao juiz da partida

TJMG reconhece direito de homossexual

Taxista submetido a humilhação pela PM será indenizado

Município indeniza motociclista

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"Fenômeno Veloso" abala o Congresso de novo

Congresso

Princípio do contraditório justifica maior prazo para defesa

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Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador

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Justiça do Trabalho é competente para julgar questões de FGTS

Reconhecida igualdade de tratamento entre cônjuge e companheiro na sucessão

Criticar ocupante de cargo público não gera dano moral

Divulgação errônea de nome de acusado gera indenização

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