Prescrição para casos de recusa de seguradora a pagamento de indenização é de um ano

Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel

Cancelamento de protesto em cartório deve ser feito pelo devedor

Juiz mantém falência do Grupo OK

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Paciente dada como morta estava viva

Troca de bebês ocorrida há 21 anos resulta em condenação do hospital

Concedido habeas-corpus para acusado de tentar furtar frascos de desodorante de R$ 2,49

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

TV Cultura deverá pagar a apresentador por reexibição de programas

Integrantes de quadrilha de traficantes brasileiros têm habeas-corpus negado

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária

TJDFT: Condomínio fica impedido de continuar parcelamento do solo

Senador tem assegurado direito à indenização

TST acolhe recurso de empregado punido após trator cair no mar

Doação. Reserva de usufruto. artigo 1.175 do Código Civil de 1916. Prova.

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

OAB: governo não pode deixar que Pará vire "Faixa de Gaza"

Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime

Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos. A utilização somente pode ser possível mediante autorização da unanimidade dos condôminos, que conste em ata de assembléia regularmente convocada.?

Segurado que recebia auxílio-doença quando contratou o seguro não tem direito à cobertura

Foi considerada de má-fé a contratação da seguradora Sasse Cia. Nacional de Seguros por trabalhador aposentado temporariamente e recebendo auxílio-doença.