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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 15:13
Justiça Federal é competente para julgar roubo em avião em solo
Um grupo de homens armados roubou malotes no valor de mais de R$ 4 milhões em uma aeronave no pátio do aeroporto de Congonhas, em SP
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 15:18
Celesc condenada por queda de energia que estragou equipamento fotográfico
Após uma "redução da tensão" no fornecimento de energia elétrica, a máquina impressora da empresa, da marca Kodak, apresentou defeito
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 17:04
Celesc indenizará consumidor após deixá-lo sem energia por 10 dias
O fornecimento de energia elétrica foi interrompido sem justificativa ou comunicação prévia dos autores
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 17:21
Depositário infiel não pode ser preso
O tribunal concedeu habeas corpus preventivo a proprietários de empresa com pedido de falência, garantindo-lhes o direito de ir e vir livremente
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 18:48
Homem é condenado por crime sexual contra menina de 11 anos no Oeste
Por não ter sido comprovada lesão grave ou morte da vítima, o acusado foi condenado a pena de três em regime fechado.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 16:13
Luxemburgo não terá que indenizar jornalistas
Sentença condenava o técnico a pagar R$ 25 mil a jornalistas por supostas ofensas publicadas em seu site pessoal
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 20:35
Cadeira de loja quebra e tombo de consumidor gera indenização
A C&A foi condenada a indenizar o autor no valor de R$ 2 mil por danos morais e em R$ 1.440,00 por danos materiais
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 15:52
Policial militar é condenado por homicídio e perde o cargo público
De acordo com o processo, a vítima vinha se queixando a conhecidos que pretendia terminar o relacionamento amoroso com o acusado, mas tinha medo do companheiro, que não aceitava o fim do relaçãoo e demonstrava ter muito ciúme da vítima
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 20:03
Supermercado deve indenizar por não avisar sobre piso molhado
Autora receberá indenização de R$ 2 mil por danos morais e R$ 40,54 por danos materiais, após escorregar em piso molhado no interior do estabelecimento
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 19:52
Júri de Planaltina julga idoso que matou em defesa do filho
Consta da denúncia que o acusado, agindo por motivo fútil e valendo-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, munido de um canivete, efetuou um golpe na altura do peito da vítima, que em razão da lesão veio a óbito
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2010 - 19:37
Justiça condena delegados que cuidavam da prisão no PA onde menina foi estuprada
"Eles foram punidos por algo que não têm responsabilidade. Não temos que cuidar de presos. Isso quem faz é o sistema penitenciário", diz presidente do Sindicato dos Delegados. A garota foi violentada por quase um mês após ser abandonada em cela de prisão masculina
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 16:49
Advogado preso por estelionato responderá a ação em liberdade
Advogado foi acusado de estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Para ministros não havia elementos concretos que justificassem a necessidade da prisão
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 18:10
Dirigente sindical ganha direito à estabilidade mesmo atuando em outro cargo
A 9ª Turma do TRT-RS determinou a reintegração de um vigilante que havia sido despedido quando era conselheiro fiscal do sindicato da categoria
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 12:43
Administrativo. Militar. Alteração conceito. Possibilidade.
Pretendida a anulação do procedimento administrativo que culminou na alteração de sua nota de conceito de oficialato e no cancelamento de sua matrícula na Escola de Formação de Oficiais da marinha Mercante.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:47
Ex-vereador chamado de malandro e burro durante sessão será indenizado
Indenização foi majorada para o montante de R$ 4.000,00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 11:43
Ação de compensação por danos morais. Publicação de matéria jornalística. Ofensa à honra.
Valor fixado considerado irrisório. Possibilidade de revisão pelo STJ.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:27
Arquivado inquérito contra o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) por suposta compra de votos
Segundo o procurador geral os fatos alegados não configuram o delito previsto no artigo 299 do Código Eleitoral. Testemunhas ouvidas afirmam ter recebido dez reais, mas para para participar da carreata não por compra de votos
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 11:45
Processual civil e tributário. Imposto de importação. Desembaraço aduaneiro.
Classificação tarifária. Revisão de lançamento. Erro de direito.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 17:29
Vida de Sakineh pode ser poupada, diz autoridade do Irã
Chefe do Conselho de Direitos Humanos não deu detalhes sobre revisão da pena
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 18:39
Estado deve pagar pelo trabalho de defensor dativo
A Segunda Câmara Cível do TJMT não acatou recurso interposto pelo Estado em desfavor de sentença de 1º Grau que condenara o ora apelante ao pagamento de R$ 10 mil a um advogado dativo
