Prazo máximo para exercício provisório na AGU terá que ser de 180 dias

A pedido do Ministério Público Federal no Pará, Justiça suspende medida que havia permitido prorrogação de prazo.

Justiça condena ex-prefeito

Ex-prefeito foi condenado por corrupção de menores

Negado HC a médico suspeito de abuso sexual contra crianças

Projeto cria fundo para amparar vítimas de violência sexual

Multas provenientes dos crimes contra a dignidade social deverão ser revertidas a esse fundo.

TSE nega recurso de eleitor que tentou impedir diplomação do presidente Lula

A confirmação da decisão deu-se com a rejeição do agravo regimental apresentado por Crema.

CUT-DF pede impeachment de Gilmar Mendes

Nós não podemos ter nenhuma dúvida em relação ao posicionamento de um presidente do Supremo Tribunal Federal, disse ao Congresso em Foco Cícero Rola, secretário de comunicação da entidade que subscreve o pedido.

Inquérito contra ex-prefeito e atual deputado federal é arquivado por prescrição

AGU puniu 13 advogados federais em 2012

O Relatório de Gestão da AGU indica a abertura de 16 processos administrativos disciplinares e sindicâncias durante o ano passado

Ex-deputado cearense envolvido na máfia das ambulâncias é condenado

MPF/CE propôs ação civil contra o ex-deputado após denúncias do escândalo das sanguessugas

MPF recomenda anulação do concurso dos correios

O MPF recomenda que o concurso público dos Correios seja anulado e as taxas de inscrição dos candidatos devolvidas.

CNJ mantém decisão do TRF da 3ª Região que afastou magistrada

Pela sentença do TRF, datada de 2008, o título de magistratura e vencimentos proporcionais foram preservados, mas a juíza foi afastada de suas funções como titular da 23ª Vara Federal.

Homem que ofereceu dinheiro por programa com adolescente é condenado

Ele já possuía diversas passagens pela polícia com registros de ocorrências similares

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

Nepotismo nos tribunais brasileiros tem término marcado para 14 de fevereiro

Anulado concurso público para professor titular da UFMG

Previdência privada não pode fazer discriminação entre segurados do mesmo plano

Não é possível, em plano de previdência privada, a instituição de abono somente para os participantes que já se encontram em gozo do benefício, ao fundamento de que houve superávit

Trabalhador ganha adicional por hora diurna em prorrogação de jornada

A Sexta Turma do TST ao rejeitar agravo de instrumento do hospital, manteve a decisão benéfica ao trabalhador.

Ex-Prefeito é condenado à perda da função pública pela prática de atos de improbidade administrativa

Ele nomeou parentes para cargos em secretarias.

Votação de conselheiro em escolha para tribunais é restrita

Conselheiros federais, estaduais e membros honorários da entidade estão impedidos de votar nas sessões públicas destinadas à arguição de advogados

MP abre inquérito para investigar Paulo Preto

Promotor irá investigar a evolução patrimonial compatível com a renda auferida por ele durante a gestão na Dersa