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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 12:16
DF é condenado a restituir imposto cobrado a mais com base no valor de mercado
O valor a ser restituído é de R$ 3.624,52.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2020 - 11:37
Justiça nega suspensão do contrato entre governo do Estado e empresas de telefonia móvel
Parceria visa monitorar aglomerações.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2020 - 17:10
Estado de SP não pode cobrar valores de bolsa de mestrado de estudante
A Decisão é da juíza de Direito Patrícia Persicano Pires, da capital.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 12:15
Justiça concede redução de carga horária de trabalho a servidora com doença crônica
Ela terá redução de 20% na carga horária de trabalho, sem redução de vencimentos.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2019 - 15:57
Procuradora do Estado que acusou chefe de assédio moral não será indenizada
TJ/SP concluiu que as provas evidenciam que não houve perseguição da autora.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Março de 2019 - 11:17
Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. IPVA. Tributo Estadual
Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 11:56
Companhia de Saneamento Básico deve pagar Sabesp por fornecimento de água
Multa diária foi arbitrada em R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:15
Tribunal de Justiça de São Paulo nega indenização a suposta vítima de chacina
Ausência de nexo causal prejudicou pedido.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2017 - 15:16
Liminar determina suspensão de obras para captação de água na bacia do Vale do Ribeira
Multa para descumprimento foi fixada em R$ 100 mil.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Abril de 2017 - 16:48
Descaminho. Habitualidade Criminosa
Agravo Regimental no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 09:55
Justiça concede isenção de IPVA para deficiente não condutor de veículo automotor
Autor é pai de portadora de deficiência mental grave.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2017 - 16:37
Usuário do transporte público que se feriu em piso irregular de estação do metrô será indenizado
Ainda cabe recurso da decisão de 1ª Instância.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 10:04
Prefeitura terá que indenizar pais de paciente morto devido à omissão em atendimento médico
Cirurgia foi feita em hospital particular.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2016 - 17:11
Prefeitura de São Paulo terá que indenizar criança que teve dedo amputado em creche
O valor da indenização por danos morais e estéticos foi fixado em 60 salários mínimos.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2016 - 09:50
Administração Pública é responsabilizada pela morte de paciente atendido por falso médico
A esposa do falecido receberá R$ 30 mil por danos morais, além de pensão mensal no valor de R$ 402,67.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2016 - 16:46
Agente penitenciário feito refém durante rebelião será indenizado por danos morais
O valor a ser pago ao agente foi fixado em R$ 25 mil.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 17:12
Família será indenizada em danos morais por morte causada por disparo de policial militar
Consta dos autos que os pais acionaram a Polícia Militar para auxiliá-los a convencer seu filho, que estava muito exaltado, a não se jogar do telhado da residência, mas o rapaz acabou falecendo. O laudo pericial concluiu que o motivo da morte não foi a queda em si, mas uma hemorragia interna causada por um projétil de arma de fogo.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 17:01
Tribunal mantém condenação ao Detran por ter cancelado indevidamente CNH de condutora
O órgão cancelou indevidamente a Carteira de Habilitação de uma condutora
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 13:00
Processual Civil. Segundos aclaratórios, nos quais há inovação de tese recursal
Embargos de declaração nos embargos de declaração na reclamação
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 15:30
Estado é condenado a indenizar por danos morais mãe de preso morto em delegacia de Ituverava
Consta dos autos que o acusado se enforcou com a própria camiseta enquanto aguardava remoção para a Cadeia Pública de Franca
