Mantega defende novo imposto para financiar a saúde

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Reintegração. ECT. Celetista concursado. Impossibilidade de demissão imotivada.

Tributário. Certidão negativa. Sócio-gerente. Dívida da sociedade. Responsabilidade por substituição.

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Auditor fiscal tem atribuição para reconhecer relação de emprego

Decreto nº 6.284, de 5 de dezembro de 2007

Fixa prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que aderiram ao concurso de prognóstico denominado Timemania, satisfaçam as obrigações previstas no § 1º do art. 4º do Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, e dá outras providências.

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

UFMS encaminha à OAB-MS investigação sobre trote violento

Negligência na aplicação de herbicida gera indenização

Aplicação de herbicida.

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Supremo mantém cobrança de imposto no momento da transferência do imóvel

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

Companheira homossexual receberá pensão de servidora pública

Tributário. IRPJ. Arrendamento mercantil (leasing). Valor residual irrisório. Descaracterização do contrato para compra e venda.