Em São Paulo, cartão consome R$ 35 mi em compras miúdas

Ação direta de inconstitucionalidade. Ofensa ao princípio da licitação (CF, artigo 37, XXI).

Embargos à execução fiscal. Prescrição e decadência. Incidência verificada.

Decreto nº 6.181, de 3/08/07

Comitê de Articulação Federativa - CAF.

TJ aumenta indenização a médica vítima de estupro

Publicadas três novas súmulas da Turma Nacional de Uniformização

Tributário. Recurso especial. COFINS. Sociedades civis prestadoras de serviços profissionais. Isenção. LC nº 70/91.

Tributário. ICMS. Mercadoria. Deslocamento. Débito fiscal.

Decreto nº 5.996, de 20/12/06

Dispõe sobre a criação do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar - PGPAF de que trata a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, e o art. 13 da Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006, para as operações contratadas sob a égide do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.

Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica

Retificação de área.

Projeto reduz burocracia para abertura de empresas

Fundo para alugar sem fiador já está operando

Governistas e PT tentam evitar investigação focada em Lula e Palocci

A Lei Complementar 102/2002, que alterou a Lei Kandir, não viola a Constituição

Penhora. Cana-de-Açúcar. Preço vil.

Vidigal e Jobim iniciam discussão sobre teto salarial do Poder Judiciário federal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, afirmou nesta quarta-feira (20) que o Poder Judiciário deve resolver a questão do teto salarial dos servidores do Poder Judiciário federal.

OAB SP promove debate sobre apostas e jogo responsável com representantes dos poderes público e privado

OAB SP reúne governo e setor privado no II Simpósio para debater regulação de apostas, jogo responsável, integridade esportiva e publicidade.

Novas medidas de ajuste fiscal podem ser votadas ainda neste ano, diz líder do governo

Novas medidas de ajuste fiscal podem ser votadas ainda neste ano

Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade

O caso analisado pelo STJ teve origem em mandado de segurança impetrado por uma associação comercial, para ter reconhecido o direito ao enquadramento, como salário-maternidade, dos valores pagos às trabalhadoras gestantes