Juíza que grampeou ex-namorado vai responder ação penal

A juíza que mandou grampear o telefone do ex-namorado e, depois, condenou e mandou para a cadeia o pai dele, responderá ação penal por interceptação telefônica ilegal, denunciação caluniosa e falsidade ideológica.

STJ decide que Pamper Calçados tem direito a reaver crédito-prêmio do IPI

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa Pamper Calçados tem direito ao crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das exportações realizadas entre junho de 1983 e outubro de 1990.

Responsabilidade civil objetiva. Diligência policial. Lesões corporais. Culpa dos agentes policiais demonstrada. Pedido julgado improcedente.

As pessoas jurídicas de direito público são civilmente responsáveis "pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros" (CR, art. 37, § 6º).

Juízo negativo de admissibilidade. Deserção. Havendo condenação em pecúnia, tem-se por deserto o recurso quando não efetuado o depósito recursal

Embora se trate de ação declaratória de nulidade dos atos constitutivos do Sindicato-Recorrente, este foi condenado não só a pagar honorários advocatícios ao Sindicato-Autor.

Dívidas do período matrimonial também devem ser partilhadas

HC de empresários questiona poder de investigação do MP

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

DF é condenado a pagar rescisão contratual à professora temporária demitida por ter discutido com a Diretora

Promotoria pede interdição do Masp

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Distrito Federal é condenado a indenizar por descumprir promessas do PDV

Decreto nº 6.248, de 25 de outubro de 2007.

Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Prorrogação da cpmf até 2011

TRT nega responsabilidade da União, e bingo fechado terá que pagar verbas

Município deve restituir valor da taxa de iluminação pública

Candidato eliminado de concurso por falha na entrega de exame vai continuar participando da seleção

Curitiba vai pagar pensão antecipada a menor que desenvolveu doenças após receber vacinas na rede pública

Em contratos de licitação pública, a isenção do ICMS tem que ser expressa

Empregado pobre não precisa pagar honorários periciais

Juiz se defende e culpa governo por sua prisão