Turistas furtados no verão em Itapema não serão indenizados

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itapema que negou indenização por danos materiais ao casal Nelson e Ousani Rapchinski pelo furto ocorrido no interior do imóvel locado por eles durante alta temporada na cidade

Juiz do Amazonas será aposentado compulsoriamente, decide CNJ

O juiz Antônio Celso da Silva Gioia, titular da Vara da Infância e Juventude Criminal de Manaus será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Recurso de revista. Dirigente sindical. Garantia de emprego. Extinção do estabelecimento. Funcionamento precário. Indenização do período estabilitário.

Desconto da primeira parcela constitui aceitação da proposta de seguro

BB ajuiza ação no Supremo para impedir que Procon interdite agências

Uma reflexão aos recentes desdobramentos da regulamentação minerária e impactos aos investidores

Por Roberta Danelon Leonhadt e Liliam Fernanda Yoshikawa.

Insegurança Jurídica – a (in)admissibilidade da Cláusula de Sandbagging na legislação brasileira

Operações de M&A tradicionalmente utilizam modelos contratuais típicos de operações norte-americanas. Mas a falta de adequação destes modelos ao direito brasileiro pode tornar nulas diversas previsões contratuais, impactando na análise de risco e precificação da operação.

Sem comprovação de ?lockout?, greve em empresa em SP é julgada abusiva

A greve foi considerada abusiva pelo descumprimento de diversas formalidades legais, que obrigam os trabalhadores interessados a deliberarem sobre a paralisação em assembleia e a comunicarem ao empregador com antecedência mínima de 48 horas

Os desafios da educação

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Gestão digital de contratos é saída para reduzir perda de imobiliárias durante pandemia

Segmento que sofre com a queda de vendas e locações desde que as medidas de distanciamento começaram a ser aplicadas no país, precisa ajustar processos e migrar serviços para ambiente virtual, afirma especialista.

Liminar fecha 31 lavanderias por dano ambiental

Denúncia salientou que além de transtornos ambientais, lavanderias causam poluição sonora e perturbação do sossego da população

Encerramento de atividades não dispensa empresa de indenizar por estabilidade acidentária

Turma decidiu manter a sentença que condenou a empresa ao pagamento de indenização ao trabalhador demitido após o encerramento das atividades empresariais

Justiça determina paralisação de obras de condomínio de luxo na praia da Ponta Negra

Construção do condomínio foi iniciada em área de preservação permanente na margem esquerda do rio Negro, pertencente à União. O descumprimento da decisão resultará em multa diária de R$ 10 mil reais

TST nega pedido inespecífico de ex-empregada de indústria

Não há como se deferir o que não foi pedido. Sob esse entendimento, previsto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil (CPC), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) rejeitou recurso de trabalhadora que pedia reintegração ao emprego sem fazer referência que esta poderia ocorrer em local diverso de onde trabalhava.

Fusões e Aquisições: veja cinco motivos para contratar uma assessoria na hora de vender sua empresa

Pesquisas indicam que assessoria especializada aumenta valuation da empresa em até 30% e torna processo de compra e venda mais assertivo.

Operador de caixa obrigado a comprar livros para cumprir meta deve ser indenizado

A decisão é da 16ª Turma, que mantém a invalidade do pedido de demissão do trabalhador por considerar as metas abusivas.

OAB SP questiona no STF instrução normativa que fiscaliza contas bancárias do cidadão

A Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 02 de julho de 2015, altera o valor que o contribuinte deve declarar em suas movimentações financeiras. 

Tribunal de Justiça de São Paulo condena servidores por desvio de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos

As penas foram fixadas em cinco anos; três anos e seis meses; e três anos e quatro meses de reclusão

Consumidor humilhado em transação de trator será indenizado

Revenda deverá pagar indenização de R$ 50 mil reais por danos morais ao consumidor pelos danos morais sofridos

Homem será indenizado por cair de balsa que se deslocou enquanto embarcava

O autor será indenizado no valor de 10 mil por danos morais