Contribuição assistencial não pode ser cobrada de não sindicalizados

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Servidor celetista tem direito a estabilidade

Estabilidade

Atraso de ônibus gera indenização

Ruptura unilateral de contrato de representação atrai ônus da prova

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Agente de campo no combate à dengue é enquadrado como dedetizador

Habilitação falsa leva a condenação

Carteira de habilitação falsa a uma blitz em Uberaba.

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Responsabilidade de empresas que se beneficiam conjuntamente do trabalho é solidária

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

TJMG condena seguradora por alteração unilateral de contrato

Banco do Brasil responde por dívida trabalhista de fundação privada da qual era colaborador

Ajuda de custo para transferência não integra salário

Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Sentença de primeiro grau prolatada por juízo de direito antes da vigência da Emenda Constitucional nº 45.

Clodovil bate boca com deputada na Câmara

Empregado chamado de "ladrão" ganha indenização por dano moral

Falecimento de empregado não justifica quitação das parcelas rescisórias fora do prazo legal