Aprovada a criação do juizado da Lei Maria da Penha de Teresina

Câmara aprova proibição de compensação de honorários de advogados

Paim anuncia projeto que autoriza saque do FGTS por tempo de contribuição

Paim explicou que o projeto foi elaborado tendo-se em vista o escopo da Lei do FGTS (Lei 8.306/90) de garantir a segurança ao trabalhador em momentos complexos de sua vida.

Governo de São Paulo rebate parecer da AGU e reitera constitucionalidade da lei antifumo

Em resposta ao parecer da AGU que considerou a lei antifumo paulista inconstitucional, o governo do Estado de São Paulo reiterou, dizendo que ela é não apenas amparada, mas também exigida pela Constituição Federal de 1988.

Advogado de Paula Oliveira pode usar lúpus em sua defesa

Três senadores já se declararam pré-candidatos à Presidência do Senado

Procon-SP multa Gol em R$ 672 mil

Multa.

Seguradora é condenada a indenizar herdeiros

Estado deve providenciar medicamento a paciente idosa

Juiz condena empresa de telefonia por dano moral

STF vai enviar ao Congresso anteprojeto de lei que regulamenta o PCS

Vereadores tentam agredir o Presidente da Câmara, Aldo Rebelo

Câmara grava Constituição na íntegra em MP3

Alterada Súmula 111, que trata de honorários advocatícios

TRE defere candidatura de Maluf em São Paulo

Juiz veta documentos da defesa de Suzane

Jovem que ia atacar delegacia em SP ganha liberdade

Morre o Professor Celso Neves

Ação judicial da Confederação Brasileira de Automobislimo pode comprometer Pan 2007

Desembargador concede liminar contra imissão de posse dada ao Incra