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Presidente sanciona leis que abrem crédito para PCS

Ato do TJ determina a instalação da Câmara Especial de Direito Público

Justiça manda prender oficial da PM que não transferiu presos

Exigência de curso de 1º Grau incompleto para cargo que elabora parecer ofende a moralidade

Justiça condena acusados de participar de chacina a mais de 277 anos de prisão

Juiz manda apreender passaportes dos pilotos do Legacy 600

Michel Temer lança "Democracia e Cidadania"

Michel Temer, lançará o livro "Democracia e Cidadania", coletânea de texto, entrevistas e pronunciamentos realizados nos últimos anos.

Australiano que pôs bebê em secadora pega 8 meses de prisão

TRE-SP cassa candidatura de deputado membro do Ministério Público

TRE-SP nega direito de resposta de Fleury a revista

TJ nega Habeas Corpus a "Edinho"

TRF da 1ª Região confirma condenação de sócio-gerente do Consórcio Motorauto

Corte de água por inadimplência resguarda interesse da coletividade

Irmãos Cravinhos são transferidos de presídio

Castrado por engano, chinês recebe pequena fortuna de indenização

Câmara revoga leis que cediam áreas à empresa de Pelé

Rosinha sanciona lei que prevê câmeras em carceragens do Rio

Habeas Corpus é concedido a réu absolvido que a Justiça mantinha preso

OAB-GO insiste no recesso forense