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Colunas » Gisele Leite Publicado em 17 de Abril de 2023 - 13:36
Considerações sobre a Magna Carta de 1215. A fonte de todas as leis fundamentais do Reino
O regime político que se consolidou na Inglaterra, sobretudo, a partir do século XVII, foi o parlamentarismo monárquico. Assim, o poder do rei, ao contrário do que ocorria em outras nações modernas, passou a ser limitado, dando vazão ao controle político do país pelo parlamento. Para se compreender esse modelo saiu vitorioso justamente, é necessário relembrar o primeiro embate entre os nobres ingleses e o rei, ocorrido no século XIII e, ao principal fator resultante disso: Magna Charta Libertatum, assinada em 1215.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Novembro de 2023 - 13:40
Liberdade segundo a filosofia
A liberdade pela filosofia contemporânea está baseada em regramentos legais e direitos básicos a todas as pessoas que se desenvolveu através de uma série de estudos filosóficos e de movimentos políticos, econômicos e culturais que ensejaram tal concepção da liberdade embasada na autodeterminação dos indivíduos. Toda evolução filosófica do conceito sobre a liberdade perpassa da negação, a contingência indo até a plenitude. Afinal, livre é a pessoa que não esteja sujeita à coerção pela vontade arbitrária de outrem
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho.
Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Comercial e processual civil. Massa falida. Habilitação de crédito.
Preparo. Artigo 208 do Decreto-Lei nº 7.661/1945.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Julho de 2017 - 11:24
A crise do Estado contemporâneo
Estado contemporâneo parece as voltas com crises institucionais, políticas e, essencialmente, coloca em xeque o funcionamento e a legitimação das democracias no mundo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lesão corporal leve. Lei Maria da Penha.
Ação penal pública condicionada à representação da ofendida.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Outubro de 2024 - 09:59
O Conceito de Preceito Fundamental
Cabe, primeiramente, avaliar se é essencial ou não o que sejam preceitos fundamentais, ou se deve ser apreendidos como um conceito jurídico indeterminado. As lições de doutrinadores ou jurisconsultos com o fim de contribuir para aclarar sobre o conceito enfocado.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2024 - 13:00
Advogado suspeito de integrar organização criminosa é proibido de atuar na área criminal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu à área criminal a proibição do exercício profissional imposta a um advogado e vedou o seu acesso a qualquer tipo de estabelecimento prisional
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 16:11
Ocupação de bem público por particular não configura posse, decide TJGO ao determinar reintegração de imóvel ao Estado de Goiás
Foi determinado, ainda, o pagamento de aluguel por todo o período de utilização irregular.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 11:46
Suposto líder de milícia em comunidade do Rio tem pedido de soltura negado pela Sexta Turma
Ele está preso preventivamente sob a acusação de ter ordenado o assassinato de um membro de facção rival.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2018 - 09:37
Inversão da ordem de oitiva de testemunhas inquiridas por precatório não gera nulidade
Não há nulidade quando as testemunhas de defesa são ouvidas antes das de acusação, na hipótese em que a inquirição é feita por precatório.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2016 - 16:52
Sexta Turma nega recurso a ex-diretor que teria pirateado jogos online da própria empresa
Ele teria aliciado três funcionários com objetivo de copiar códigos-fonte de dois jogos online desenvolvidos pelas empresas de internet, os mais lucrativos, para comercializar no exterior.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 14:15
Sexta Turma do STJ reconhece insignificância em furto praticado por reincidente
A intervenção do direito penal deve ficar reservada para os casos realmente necessários
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Novembro de 2013 - 14:20
Declaração de Imposto de Renda falsa para reduzir tributação e aumentar restituição amolda-se ao crime de sonegação segundo STJ
O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento que o contribuinte ao prestar informação falsa na declaração do Imposto de Renda com o fim de reduzir tributo enquadra-se como crime de sonegação fiscal, e não de estelionato
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 16:10
Liminar afasta prisão contra dirigentes de escolas de samba acusados de ligação com jogo do bicho
Acusado liderava uma quadrilha que promovia a modernização de um tradicional jogo de azar
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:40
Condenado por envolvimento com caça-níqueis poderá aguardar julgamento de recurso em liberdade
Acusado de chefiar uma quadrilha de caça-níqueis aguardará em liberdade até o julgamento da sua pena de 18 anos de reclusão em razão da decisão do STJ que julgou ilegal a ordem de prisão imposta a ele
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 16:15
Obrigada a fazer flexões de braço, gerente será indenizada em R$ 100 mil
O Unibanco foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma gerente submetida a situação vexatória e degradante num evento da empresa
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2012 - 13:20
Liminar garante direito à saúde em Sorriso
O juiz concedeu parcialmente liminar em beneficio de uma gestante, obrigando o município de Sorriso e/ou o Estado de Mato Grosso a promoverem tratamento médico indicado à paciente sob pena de pagamento de multa diária de R$ 2 mil
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2011 - 20:55
Justiça do Trabalho quer incluir dívida trabalhista em sistemas de proteção ao crédito
A sugestão é uma das propostas apresentadas por um grupo criado pela corregedoria-geral da justiça do trabalho para dar maior efetividade à execução trabalhista
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
Conflito de competência. Concurso de crimes contra a honra, lesão corporal leve e dano.
Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santos em face do juízo da Vara do Juizado Especial Criminal da mesma comarca.
