Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos

Confirmadas duas liminares que suspenderam recolhimento de Cofins e PIS

Tabelião aposentado compulsoriamente pede reversão de aposentadoria no STF

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede HC

Comissão aprova previdência especial de donas de casa

Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Julgamento de juiz acusado de matar vigia começa nesta quinta-feira

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

Deputado estadual é condenado a quatro meses de detenção

Meio Ambiente natural: a proteção constitucional dos biomas da Mata Atlântica e da floresta Amazônica

O presente artigo discorre sobre a proteção constitucional dos biomas da Mata Atlântica e da floresta Amazônica.

Formação de quadrilha. Atuação do "PCC". Suficiência do propósito deliberado de participação ou contribuição.

Ação cautelar de protesto contra alienação de bens.

Averbação no registro imobiliário. Possibilidade.

Recurso especial. Ação popular. Anulação de testamento.

Inadequação da via eleita. Afastamento da multa imposta. Súmula nº 98.

Pesquisa sobre desigualdade de gênero aponta que 40% das advogadas já pensaram em desistir da profissão

Pesquisa revela que 40% das advogadas já pensaram em desistir da profissão devido a preconceitos de gênero e violências institucionais enfrentadas no cotidiano jurídico

Comissão aprova projeto que altera regras para o acesso a armas

Proposta modifica o Estatuto do Desarmamento.

Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF

Por maioria de votos, o Plenário decidiu, no RE 848826, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.