Filha de membro da CDH da OAB é encontrada morta

Governador do Paraná contesta lei que prevê redução de jornada de trabalho de servidor público

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Custas. Condenação solidária. Exigibilidade. Art. 789, § 1º, da CLT.

Julgamento sobre creditamento de IPI é novamente suspenso

CNC contesta portaria sobre horário de funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas no Maranhão

Aeroportos brasileiros terão detector orgânico para barrar gripe aviária

Suspenso julgamento sobre revisão de pensões por morte

Plenário decide: Tablita é constitucional

Plenário arquiva ADI sobre revisão salarial de servidores do RS

Suspensa ação penal contra presidente do PT/SC

Procuradores do INSS questionam MP que criou a Super-Receita

Fazendeiro condenado a 126 anos de prisão

Terminou às 21h45 de sexta-feira, 21 de janeiro, o julgamento do fazendeiro Alírio Nunes Leite, acusado de ser um dos mandantes da Chacina de Malacacheta, em fevereiro de 1990. O julgamento que começou às 8h45, no I Tribunal do Júri de Belo Horizonte, terminou com a condenação do fazendeiro a uma pena total de 126 anos de prisão, a ser cumprida em regime fechado.

Denúncias contra governadores estão sendo apreciadas pelo STJ

Mutirão da Corte: pauta de julgamentos tem 156 processos

os 21 ministros que integram a Corte Especial estarão se debruçando sobre a análise das ações como parte de um mutirão proposto pelo ministro Edson Vidigal.

Congresso destaca a conciliação como alternativa para desafogar o Judiciário

Uma medida que tem se mostrado eficaz para desafogar o Judiciário é o estímulo à conciliação, pela qual as partes em conflito chegam a um acordo sem necessidade da abertura de um processo judicial.

Responsabilidade civil. Veiculação de informações caluniosas em panfletos distribuídos durante campanha eleitoral.

Não-comprovação de prejuízo político sofrido pelo recorrente, então candidato a prefeito. Inexistência de lesão à honra objetiva. Valor da condenação. Dano à honra subjetiva. Razoabilidade. Impossibilidade de redução. Incidência da súmula 07/STJ. Recurso especial não conhecido.

Ampliação da responsabilidade civil e criminal das redes digitais

A responsabilidade civil abrange a responsabilização de provedores de internet e de usuários de redes sociais. Os provedores de internet são responsáveis por disponibilizar o acesso à internet e ainda intermediar a relação do usuário com a rede.

Colisão de direitos fundamentais

A colisão de direitos fundamentais é constante pauta na Suprema Corte brasileira e no mundo. Evidentemente, ocorre de forma mais aparente do que real. Entre a necessidade de isolamento social para conter a pandemia de coronavírus e o direito de ir e vir, prevalece, naturalmente, o primeiro.

Entenda por que a descriminalização não é salvo-conduto para o tráfico

Especialistas avaliam a discussão no STF.