Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma.

Recurso defensivo. Violência na subtração dos bens perfeitamente caracterizada.

Resp. Loteria federal.

Bilhete que faz referência a sorteio que não contemplou os números indicados pelo autor.

Justiça suspende cláusulas de contratos de vítimas de Mariana

Juíza vê abusos de advogados nos contrato; cabe recurso da decisão

Liminares obtidas na Justiça garantem isenção de ICMS para produtos de saúde

ABRAIDI entrou com mandados de segurança em 12 estados, no Distrito Federal e já obteve liminares

Responsabilidade civil. Dano moral. Fato ofensivo não demonstrado. Ônus da prova.

Art. 333, I do CPC.

Tribunais têm 180 dias para mandar armas para destruição, diz CNJ

Só poderão ser mantidas em fóruns armas imprescindíveis para o processo. Atualmente, cerca de 775 mil armas estão sob poder do Judiciário no país.

Anulação de duplicata não deve prejudicar terceiros de boa-fé

Terceiros de boa-fé endossatários não podem ser prejudicados em negócio jurídico de compra e venda desfeito.

Preciso mesmo registrar a minha Promessa de Compra e Venda no RGI??

OMNES e o se previne ante eventual negócio jurídico posterior sobre o mesmo bem.

Apelação criminal. Lesão corporal gravíssima.

Autoria e materialidade comprovadas. Pena-base acima do mínimo.

Habeas corpus. Lesão corporal. Natureza grave. Laudo de exame complementar.

Modalidade retroativa. Declaração de ofício.

Prefeitura de Niterói condenada por agressão cometida por guardas municipais

Habeas Corpus é concedido a réu absolvido que a Justiça mantinha preso

CPMI da Petrobras aprova relatório e pede indiciamento de 52 pessoas

Ministério Público, propondo a abertura de ação por improbidade administrativa contra a presidente Dilma Rousseff e o indiciamento de Graça Foster

Após polêmica na Câmara, ajuste fiscal começa a ser votado no Senado

MP do seguro-desemprego está na pauta de votações desta terça-feira. Fator previdenciário e pensão por morte chegam à Casa para discussão

Simonetti destaca competência do corregedor nacional de Justiça nomeado, Mauro Campbell

corregedor nacional de Justiça no CNJ, destacando sua competência e dedicação à Justiça.

Decreto nº 6.279, de 29 de novembro de 2007

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre

Administrativo. Processo civil. Apelação cível. Juízo de admissibilidade positivo.

Remessa necessária. Inadmissibilidade.

Novo Código de Processo Civil: comissão apresenta resultados preliminares

A comissão de juristas que está elaborando um projeto de novo Código de Processo Civil apresentou, na manhã desta quinta-feira (17), os resultados preliminares de suas atividades.

Delações Premiadas, Operação Lava Jato e Procuradoria mostram hecatombe provocada pelo lulopetismo

Enquanto Brasília ainda contabiliza os atingidos pela “lista de Janot”, os integrantes de quase todos os partidos já começam a articular a reação para evitar que venham a ser punidos pelos crimes que cometeram.

Evento na ESPM destaca que privacidade e proteção de dados são instrumentos de democracia

Seade, Ministério da Justiça e da Câmara dos Deputados.