Quebra de confiança dispensa fornecedor de indenizar cliente por alteração de contrato verbal

reduzido – e julho de 1998 – quando a relação comercial entre as partes foi encerrada

TJ reúne desembargadores para votar temas polêmicos e agilizar a Justiça

Direito das crianças e dos adolescentes poderá ser obrigatório em concurso público no Judiciário

infância e adolescente nos editais de concursos públicos para ingresso no Poder Judiciário, além da

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Ausência de comprovação do pagamento da multa processual.

Juros legais são implícitos no pedido principal da ação

A incidência de juros moratórios sobre o valor de uma condenação não precisa ser solicitada. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou o entendimento de que os juros legais são implícitos no pedido principal.

Repetição de indébito - simples ou em dobro?

específica, um tipo de contra-prestação àquele que houver cobrado e/ou recebido quantia indevida, sendo possível a condenação na forma simples ou em dobro

Plano de saúde é condenado por limitar sessões de terapia de usuária

Além de custear o tratamento de psicoterapia da autora sem limite na quantidade de sessões, o plano de saúde deverá ainda pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

STJ tentará conciliação de pai americano e padrasto brasileiro em disputa por menino

norte-americano e um padrasto brasileiro que disputam a guarda de um menino de oito anos.

AASP apóia pedido da OAB de cancelamento da súmula nº 5 do STF

Advogado do TJ-RJ diz que decisão do Supremo pode causar atrasos

Juiz de Anápolis manda indenizar vítima de atropelamento

Ministério Público volta a analisar caso de promotor acusado de crime

Embargos de declaração. Conhecimento. Contradição. Inexistência. Omissão. Inexistência. Falta de apreciação de questões argüidas. Desnecessidade do exame. Prequestionamento. Cumprimento da exigência.

São conhecidos embargos de declaração que têm a finalidade de afastar alegadas omissão e contradição encontradas na decisão atacada.

Questões de Direito Empresarial do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019

Questões de Direito Empresarial.

Compartilhamento de infraestrutura por empresas de telecomunicações não caracteriza sublocação

A decisão foi unânime.

STJ eleva honorários advocatícios de R$ 800 para R$ 10 mil

Honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação

Universidade que não ministrou toda a carga horária deve ressarcir alunos

ministradas aulas equivalentes a 16 créditos. A Univali deverá restituir o valor em dobro pelas aulas não ministradas, além de juros de mora e correções

Licença de uso de software pode ser provado por vários meios idôneos

apresentação da licença de uso ou da nota fiscal não é o único meio de comprovação da autenticidade e regularidade de utilização de software.

Tribunal reduz pensão alimentícia

Autorizada alteração de nome a transexual