O direito de imagem é assegurado pela Constituição

Candidata aprovada em concurso para bibliotecônomo deve ser nomeada

Durante o prazo de validade do certame, em razão de renúncias e desistências, findou por ocupar a seara das vagas ofertadas

STJ suspende pagamento de gratificação aos servidores do Idema

Danos materiais. Prescrição qüinqüenal. Preliminar rejeitada. Registrado furto de motocicleta na delegacia de polícia. Falta de comunicação ao DETRAN. Moto encontrada e leiloada sem a ciência da proprietária e comunicante do furto.

Trata-se de apelação interposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul com relação à sentença de procedência do pedido proferida na ação de indenização por danos materiais ajuizada por Vânia Garcia de Queiroz.

Aposentado que foi excluído do plano de saúde será indenizado

Explanou, ainda, que, após ciência da suspensão da prestação do serviço, pagou toda a dívida, mas não lhe foi concedido o restabelecimento dos serviços

Atingidos por obras da Copa de 2014 tem MS negado

Justiça nega recurso contra o Decreto que visa a desapropriação de imóveis para viabilizar as obras de mobilidade urbana da cidade para a Copa do Mundo

Apelação. Anulação de ato jurídico. Auto de infração e multa. Atividade de carvoejamento. Grave impacto.

Necessidade de prévia licença ambiental - Art. 10 da lei n. 6.938/81 - Súmula de entendimento do MP - Pedido de licenciamento não autoriza o exercício da atividade antes de emitida a respectiva licença ambiental - Legislação específica - Aplicação de multa em R$32.000,00 - Razoabilidade do valor - Recurso não provido.

Advogada da União deve retornar ao órgão de origem

Desde 2002, ela vinha exercendo a função provisoriamente na Procuradoria do INSS em Fortaleza, mas em abril de 2009 a Advocacia Geral da União (AGU) determinou seu retorno ao órgão de origem.

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (03 a 07 de Outubro de 2016)

Apelação. Contrato verbal. Exclusividade de marca e preferência de franquia. Ausência de comprovação dos fatos alegados.

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

Bacharel tira nota dez no exame de Ordem na Bahia

Vítima de acidente que teve a perna amputada será indenizada

A vítima receberá R$ 135.600 por danos morais e estéticos, R$ 4,6 mil por danos materiais

Casal gay pode adotar filho de qualquer sexo e idade, decide STF

Justiça paranaense havia restringido a adoção a meninas maiores de 10 anos

Tribunal reforma sentença que concedeu diferença salarial

Em 1º grau, o pedido foi julgado procedente e o município foi condenado a pagar as diferenças.

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

Exame de Ordem aprova 31,90% dos candidatos

Exame 130 aprovou 5.951 bacharéis e segunda fase será no dia 17 de setembro.

Vítima de AVC consegue transferência para hospital particular

Paciente obteve liminar que determinou prazo de 24 horas para que o plano de saúde autorizasse a remoção do paciente para hospital com leitos disponíveis na UTI

Mantida proibição para venda de bebidas próximo a escolas

O juiz acolheu o ato administrativo do município e proibiu dois comerciantes de vender bebidas alcoólicas e cigarros nas proximidades da instituição de ensino

Apelação. Ação de indenização por dano.

Acidente de trânsito. Queda de motociclista em quebra-molas.