Federação apenas representa os inorganizados

Federação somente representa inorganizados e não detém legitimidade ativa em face de empresa estabelecida em base territorial de Sindicato profissional regularmente constituído.

Paciente de Habeas Corpus obtém conversão da prisão civil em domiciliar

Juiz autoriza comercialização de bebidas alcoólicas em estabelecimentos situados na BR 235

TSE vai aprimorar fiscalização no uso de recursos em campanhas eleitorais

Advogado é condenado a pagar danos morais por ofensa a magistrado.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul de condenar o advogado C.C.C. a compensar os danos morais causados a um magistrado gaúcho e fixar o valor de R$ 50 mil para a indenização.

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Conflito negativo de competência. Conexão entre duas ações coletivas (Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF em São Paulo e idêntica ação ajuizada em Minas Gerais pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor).

Negada liberdade provisória a médico acusado de aborto ilegal

TRT extingue processo por perda de objeto com base em registro eletrônico

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

Em palavras simples, o que é o Ministério Público?

Clever Rodolfo Carvalho Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional e Administrativo do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, é Promotor de Justiça - SP.

Seguro de vida: valor descontado em folha é devolvido a empregado

Devolvido a empregado valor descontado em folha de pagamento do seguro-de-vida.

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

Juiz ordena que agressor se afaste da família

Afastamento de um homem acusado de agredir física e moralmente a sua esposa.

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Ação proposta por sindicato patronal contra empresa filiada.

É ilegal penhora de dinheiro em execução fiscal em caso de adesão ao PAES

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito