Senado aprova em primeiro turno exigência de diploma para jornalista

Foram 65 votos a favor e 7 contra a proposta de emenda à Constituição. Em 2009, STF decidiu que não é necessário diploma para jornalista

Partido terá de indenizar cineasta por utilizar trechos de documentários sem autorização

Para o magistrado, ?uma vez comprovada que determinada obra artística foi utilizada sem autorização de seu autor e sem indicação de sua autoria, nasce o direito de recomposição dos danos materiais sofridos?

Agricultura discute ameaça contra produtores de fumo

O Brasil está próximo de adotar convenção internacional que proíbe o plantio da variedade de fumo Burley

Irregularidade de representação processual. Substabelecimento. Data anterior à procuração.

Súmula 395, IV, TST. Recurso. Não conhecimento. Data anterior à procuração.

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Moradores processam Paulo Lins por dano moral

Desmatamento na Amazônia e contrabando serão temas de audiências

Decreto nº 4.830, de 4 de Setembro de 2003

Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º, 9º e 10 do Decreto nº 3.201, de 6 de outubro de 1999, que dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio qualificado nas formas consumada e tentada. Preliminar de nulidade do processo. Rejeição.

Inexistência do alegado cerceamento de defesa - Ausência de prejuízo - Pretendida reforma da sentença de pronúncia para impronunciar o réu pelo crime de tentativa de homicídio, alegando falta de provas da materialidade do delito - Inadimissibilidade - Mero Juízo de admissibilidade da acusação - Indícios de autoria amplamente confortados nas provas testemunhais - Inexigência de certeza quanto a autoria - Princípio do in dubio pro societate - Pronúncia mantida - Recurso improvido.

Conexão. Ocorrência. Instituto que se verifica entre duas ou mais ações quando houver identidade quanto ao objeto e causa de pedir.

Administrativo. SFH. Imóvel financiado. Vício de construção. Seguro. Risco de desabamento.

Compete ao agente financeiro que concede o financiamento habitacional, mediante avaliação do imóvel, com sugestão de melhorias, exigir do proprietário a comprovação da adequação técnica do projeto da obra.

Eduardo Cunha pede que STF paralise inquérito até que deixe comando da Câmara dos Deputados

Seu mandato na presidência da Câmara dos Deputados vai até fevereiro de 2017

Ação declaratória de ato ilícito. Litispendência não caracterizada.

Processos sentenciados ou sem identidade de partes. Prescrição.

Supremo define oito réus do caso mensalão

Habeas corpus. Pretensão de afastamento do óbice para concessão de progressão de regime prisional. Crime hediondo.

Uma burca para Alckmin

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Código de Ética e Disciplina da OAB ganha nova redação e passa a vigorar em maio

A advocacia contará a partir de maio de 2016 com um novo Código de Ética e Disciplina

Equiparação salarial. Paradigma diverso. Coisa julgada material. Não configuração.

CPI dos Cartões custou R$ 3 mil, só com lanches

Expurgos Inflacionários. Atualização Monetária das Diferenças de 40% do FGTS

Actio Nata. Marco Inicial.