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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Agosto de 2015 - 15:18
Terceirização lícita. Inviabilidade do reconhecimento de vínculo empregatício com o Tomador dos Serviços
Agravo de instrumento em Recurso de Revista. Procedimento Sumaríssimo
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 09:15
Convênio entre Ordem dos Advogados do Brasil e Caixa Econômica Federal beneficia advogados
A OAB Nacional e a Caixa Econômica Federal firmaram convênio que irá beneficiar a advocacia brasileira
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 12:37
Em ofício a Sérgio Moro, Ordem dos Advogados do Brasil defende sigilo para honorários advocatícios
A OAB enviou petição ao juiz titular da Operação Lava-Jato, Sergio Moro, em que afirma que informações sobre a origem de honorários advocatícios "são invioláveis e devem ser resguardadas por força do sigilo profissional"
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 11:40
Intimação pessoal com entrega dos autos é prerrogativa da Defensoria Pública, decide 2ª Turma
Constitui prerrogativa da Defensoria Pública a intimação pessoal para todos os atos do processo, mediante a entrega dos autos, sob pena de nulidade
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2015 - 13:56
Concedida liminar para pagamento integral dos salários de servidores da Brigada Militar
da Fazenda, em função do anúncio do parcelamento dos salários dos servidores e pensionistas da categoria
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 14:17
O sigilo na representação perante o conselho de ética e decoro parlamentar da câmara dos deputados
"Toda autoridade que não respeitar as prerrogativas legítimas do Advogado, no exercício regular este de seu legal ministério privado, será tida como arbitrária e deverá ter seu comportamento coibido pelo Judiciário"
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 14:07
Porta dos Fundos ganha ação contra retirada de vídeo "Você me conhece"
Segundo Dias Toffoli, via processual escolhida, a reclamação, é inadequada para o caso em questão, uma vez que o entendimento constante na decisão atacada não desafiou frontalmente o posicionamento do STF
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 12:10
TJ nega recurso para mudança de registro civil por simples capricho dos pais
Argumento para o pedido é que o cartório recusou-se a registrar o nome escolhido pelo casal
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2014 - 11:45
Gestante exonerada tem direito à percepção dos vencimentos até o término da licença maternidade
de servidora gestante, desde que se lhe assegure a percepção dos valores alusivos ao cargo até o término de sua licença maternidade
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 12:30
Conselho Federal da OAB lançará o Dia Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios
"Advogado valorizado, cidadão respeitado" é o slogan da campanha em defesa das prerrogativas
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 29 de Julho de 2014 - 13:20
A perda dos direitos políticos, a prática do ato de improbidade administrativa e a Constituição Federal
por ato de improbidade administrativa e aplicou a sanção de perda dos direitos políticos
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 12:45
Na véspera dos 60 anos, planos de saúde triplicam de preço
Operadoras antecipam reajuste para driblar proibição. Crescem queixas na Justiça
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Junho de 2014 - 13:20
A cracolândia e a internação dos dependentes químicos no centro de São Paulo
, portanto, acerca dos limites de atuação do poder público em face dos Direitos Fundamentais na área
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 23 de Maio de 2014 - 12:10
Dos "ecos sociais" ao processo judicial eleitoral: Breves reflexões para estudos profundos
sociais seja efetuada dentro dos parâmetros legais preestabelecidos, sem o uso da força ou de quaisquer
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 17:45
OAB pede que advogados utilizem selo de valorização dos honorários em suas petições
pela Dignidade dos Honorários, lançada pelo CFOAB juntamente com as suas 27 seccionais
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 16:00
TRF da 1ª Região mantém condenação a ex-prefeito integrante da máfia dos sanguessugas
Decisão determinou a perda do cargo público e suspensão de direitos políticos por dez anos
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 11:30
AGU defende norma que exclui menor sob guarda dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social
OAB alegava que a norma, ao excluir da lista de beneficiários o menor sob guarda, ofenderia os princípios da proibição do retrocesso social, da dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 13:00
Política de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário é instituída por CNJ
dos servidores para o cumprimento da missão e execução da estratégia dos tribunais
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 12:00
Comissão debate uso dos recursos da Lei Pelé na formação de atletas
Ministério do Esporte publicou portaria que dispõe sobre os limites de utilização de recursos financeiros para custeio das despesas administrativas para formação de atletas olímpicos e paraolímpicos
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 16:30
Câmara dos Deputados promove debates com tribunais superiores sobre novo Código Penal
O primeiro debate deverá ser com o presidente do STJ, ministro Felix Fischer
